Deputado critica vetos à lei de transferência de terras da União para Roraima e Amapá

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Hiran Gonçalves: “Há vetos importantes que, ao meu ver, descaracterizam essa lei”

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que a bancada de Roraima pretende analisar estratégias para derrubar parte dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez na nova lei sobre transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20).

O deputado é coautor da proposta (PL 1304/20) que deu origem à nova lei e foi aprovada pela Câmara no fim de abril. De forma geral, o texto determina que as terras transferidas sejam preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável e de projetos de colonização e regularização fundiária.

Bolsonaro sancionou a nova lei na última quarta-feira (27) com quatro vetos que foram alvo de críticas. “Há vetos importantes que, ao meu ver, descaracterizam essa lei e ferem os nossos interesses, principalmente o artigo 4°, que dava prazo de um ano para que a autoridade fundiária dos estados regulamentasse as terras e, se não conseguisse regularizar, os títulos seriam dados automaticamente”, disse Hiran Gonçalves.

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Os outros vetos tratam de autorização de terras da União ainda não georreferenciadas e de dispensa de autorização do Conselho de Defesa Nacional para transferência de terras localizadas em faixas de fronteira. Entre as razões dos vetos, o governo incluiu inconstitucionalidade e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Ainda não há data prevista para a sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos.