É necessário contribuir no INSS se o contrato de trabalho for suspenso?

É necessário contribuir no INSS se o contrato de trabalho for suspenso? Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou os contratos de trabalho suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS. Se quiser evitar a interrupção nas contribuições para se aposentar futuramente, será necessário pagar à Previdência Social como se fosse um trabalhador autônomo, imprimindo uma guia para o recolhimento.

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As alíquotas para contribuinte facultativo do INSS, porém, podem ser mais elevadas (de 11% a 20%) que as taxas cobradas para quem tem carteira assinada, que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a quem tem programa social.

Se não fizer o recolhimento ao INSS, os meses que o patrão suspender o contrato não entram na aposentadoria. Isso porque o auxílio pago pelo governo, que pode ser complementado pelo patrão, não conta como salário. “O segurado vai ter uma renda menor e, se não quiser ter um buraco nas contribuições, vai precisar pagar mais”, diz Adriane Bramante, do IBDP. (Folha)

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Receita Federal decide manter o calendário de restituições do IR

A Receita Federal decidiu manter o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020, mesmo após ter adiado a data final para declarar o IR. Na quarta (1º), o órgão ampliou em 60 dias a data-limite de entrega, que agora será em 30 de junho.

A informação foi dada em coletiva de membros do governo na noite desta quinta-feira (2). Segundo o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, a medida tem como objetivo “assegurar o fluxo de recursos” no país.

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A reportagem do Agora apurou que o adiamento das restituições chegou a ser avaliado pelo órgão, mas a decisão foi manter as datas. Neste ano, a Receita pagará cinco lotes, com início em 29 de maio.

O segundo lote sairá em 30 de junho. Em geral, os dois primeiros lotes são pagos para contribuintes prioritários, como idosos e quem tem doenças graves.

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Neste ano, são esperadas 32 milhões de declarações. Até as 11 de quarta, 8,8 milhões haviam enviadas.

Para quem tem imposto a pagar, as datas foram alteradas por meio de instrução normativa. Para a cota única ou a primeira parcela, a nova data de quitação à vista será 10 de junho. Antes, era 10 de abril.

Para a segunda parcela do Darf (documento de arrecadação), que venceria entre 11 e 30 de abril, a nova data é entre 11 e 30 de junho. Não haverá multa nem juros.

Quem já enviou a declaração e tem imposto a pagar poderá imprimir novo Darf, no programa do IR, mas precisará esperar a atualização a ser feita pela Receita.