Plenário pode votar nesta quarta projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral
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Plenário pode votar nesta quarta projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

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Divulgação/Governo de São Paulo
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Projeto exige um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em CTIs

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.

Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.

A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.

Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:

  • MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
  • MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
  • MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
  • MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Confira a pauta completa

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