Aprovada urgência para mudança no Código de Trânsito e para projeto sobre violência doméstica na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco urgência a duas propostas: o PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta de 20 para 40 o número mínimo de pontos necessários para gerar a perda da carteira de habilitação; e o PL 1552/20, que estabelece medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia de Covid-19.

Outros dois textos devem ter a urgência votada ainda na sessão de hoje. O primeiro (PL 2949/20) estabelece uma estratégia nacional para o retorno às aulas durante a pandemia.

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Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu a calamidade pública por causa do novo coronavírus. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

Deputados discutiram inclusive a possibilidade de criação de uma comissão externa para avaliar a retomada das aulas. “Podemos aprovar a proposta e propor um grupo pequeno para que, em uma semana, haja uma resposta”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Outra proposta (PL 2013/20) cuja urgência pode ser votada prevê a saída imediata do agressor da residência em caso de violência doméstica.

Sorteio de prêmios
Os deputados analisam neste momento a Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios nas redes comerciais de televisão.