Plenário pode votar hoje projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

Divulgação/Governo de São Paulo

Projeto exige um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em CTIs

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

• Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.

Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.

A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.

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Pode ser votado ainda requerimento de urgência para a análise do PL 1552/20, que estabelece medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia de Covid-19.

Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:

• MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
• MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
• MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
• MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Confira a pauta completa