Projeto isenta vans escolares de taxas de serviço metrológico em razão da pandemia

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Luiza Erundina: muitos desses profissionais estão sem nenhuma renda

O Projeto de Lei 2889/20 isenta das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos os veículos de transporte de escolares enquanto durar no País o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e por mais um ano após seu término.

Cronotacógrafo é o instrumento destinado a indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, e também os parâmetros relacionados com o condutor, como tempos de trabalho e de parada e de direção.

A proposta, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ela argumenta que os transportadores escolares do Brasil sofrem com a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Leia Tambem

O que é e como funciona uma negociação por meio da catira no interior

Acidente fatal em Itapira, SP, mata primo de noiva 7 dias após morte de recém-casados na mesma rodovia

Prefeitura do Rio de Janeiro lança concurso para eleger rua mais decorada na Copa 2026

“Muitos profissionais estão sem nenhuma renda, dado que as aulas presenciais estão suspensas em todo o País”, afirma Erundina. “É fundamental a aprovação da proposta para garantir o necessário auxílio a esses trabalhadores essenciais para o exercício do direito à educação.”