Suspensão de CPF em razão de cancelamento de título de eleitor é cancelada
Benefícios

Suspensão de CPF em razão de cancelamento de título de eleitor é cancelada

cpf765

Suspensão de CPF em razão de cancelamento de título de eleitor é cancelada. Fonteyne: há diversas outras medidas que podem ser tomadas para garantir o comparecimento às eleições. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

O Projeto de Lei 2988/20 proíbe que o cancelamento do título de eleitor, nos casos em que o cidadão deixe de votar em três eleições seguidas, implique na suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O texto, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Documentos para garantir no INSS novas analises nos benefícios(Abre numa nova aba do navegador)

Com a proposta, Fonteyne espera preservar o CPF e garantir que cidadãos brasileiros possam abrir ou movimentar contas bancárias, pedir empréstimo ou tirar passaporte, por exemplo. “Trazendo para o tema em destaque [a pandemia de Covid-19], em um primeiro momento, os brasileiros sequer poderiam ter acesso ao auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional”, avalia o parlamentar.

Lançado pelo TSE site para regularização de título de eleitor(Abre numa nova aba do navegador)

Para Fonteyne, não é razoável que o cidadão tenha toda sua vida tomada por restrições estatais quando há diversas outras medidas que podem ser tomadas para garantir o comparecimento às eleições. “O cenário que vemos é de uma enorme estrutura financiada pelo dinheiro dos pagadores de impostos que tolhe o direito de ir e vir, impede de acessar o mercado de crédito e de ter o direito à propriedade respeitado. O caso do auxílio emergencial deixou exposto este excesso”, critica ainda.

24 benefícios em pagamento no Cadastro Único(Abre numa nova aba do navegador)

O projeto a acrescenta a medida ao Código Eleitoral ( Lei 4.737/65 ).

To Top