Auxílio Doença segue sem pericia no INSS

Auxílio Doença segue sem pericia no INSS. O INSS não pode cancelar um benefício por incapacidade sem constatar, por perícia, se o segurado está pronto para voltar ao trabalho.

Como os atendimentos presenciais, incluindo as perícias, estão suspensos até o dia 19 de junho devido à pandemia do novo coronavírus, o que está valendo é a palavra do segurado.

Prorrogação automática

Agências do INSS vão ficar fechadas até 19 de junho devido à pandemia do novo coronavírus — Foto: Reprodução

O próprio INSS publicou no site dele, então é oficial, que “os pedidos de prorrogação de auxílio doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências”.

Esta continuidade do recebimento do benefício é por 30 dias, mas a prorrogação tem que ser solicitada.

O segurado pode fazer até seis prorrogações.

Benefícios conseguidos na Justiça

O segurado que já teve o benefício de auxílio doença negado e estava recebendo por ordem judicial, também pode pedir a prorrogação e ter a continuidade automática do benefício.

Isso também vale para quem estava com o benefício restabelecido em razão de pedido de reconsideração (PR) ou por meio de recurso no próprio INSS.

Por que existe o pedido de prorrogação (PP)?

O auxílio doença é um benefício provisório. Ele é pago até o trabalhador voltar ao trabalho ou se aposentar por invalidez.

Quando o benefício começa, o INSS já fixa uma data futura estimada para o fim do benefício. Caso o trabalhador não esteja pronto para retomar as atividades profissionais, ele pode pedir a prorrogação do benefício até 15 dias antes da data final fixada. Aí o INSS analisa se trata-se ou não de continuidade do recebimento.

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Vale a pena tentar porque o auxílio doença gera outros direitos.

Não concordo com a decisão do INSS

A perícia médica do INSS é um dos serviços mais polêmicos da Previdência Social. Todo mundo já ouviu uma história de algum segurado insatisfeito. Mas é uma proteção da União, porque também tem aposentado por invalidez trabalhando escondido.

O certo é que ninguém pode tirar do cidadão o direito de procurar a Justiça para proteger os seus direitos.

O que pensa a Justiça?

Os juízes sempre têm o cuidado de ouvir um médico de confiança deles antes de dar a sentença. Com isso, o segurado tem mais uma chance de provar que está incapacitado. E até contar este tempo na aposentadoria.

Em muitos casos, o próprio INSS reconhece o próprio erro e faz um acordo.

Além do mais, mesmo quando a incapacidade não é total, outros aspectos são levados em consideração na Justiça: a idade do trabalhador, a renda familiar, o local onde mora, a qualificação profissional, o grau de instrução.

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