Projeto determina distribuição de EPIs para quem trabalha no sistema penitenciário
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart, autor do projeto
O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e os municípios implementem medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19, nos presídios e distribuam equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus policiais penais, anteriormente chamados agentes penitenciários.
A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Ele se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos como máscaras e luvas para trabalhar com segurança, evitando contaminações.
O texto permite a assinatura de convênios e parcerias com outros entes federativos e instituições particulares para o cumprimento da medida.
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