Governo do Estado e Ilhabela assinam contrato com investimentos de R$ 193 milhões

O Governo de São Paulo, por meio da Sabesp, e a Prefeitura de Ilhabela anunciaram nesta terça-feira (30) a assinatura do contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto do município. O acordo prevê investimentos de R$ 193 milhões para ampliar a oferta de água, além da coleta e do tratamento de esgoto.

Após São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, Ilhabela fecha o ciclo de contratualizações no Litoral Norte pelos próximos 30 anos. As principais obras estão previstas já nos primeiros seis anos de contrato, o que resultará em índices de cobertura de água e esgoto de 98%.

Até 2022, a expectativa de investimentos é de R$ 66,9 milhões em abastecimento e R$ 74,2 milhões em sistemas de esgoto, somando R$ 141,1 milhões do montante previsto. A médio prazo, entre 2023 e 2030, serão investidos R$ 22,7 milhões em água e R$ 6 milhões em esgoto. E, de 2031 a 2048, os valores são de R$ 11,1 milhões e R$ 4,2 milhões.

“No nosso Estado, temos preocupação com o saneamento, colocando-o no mesmo nível da educação e da saúde. Ele é um insumo básico para a qualidade de vida e para a questão do sustento das famílias, porque nós temos que ter água tratada e um lugar saudável para morar. Isso é uma questão fundamental para nós: a questão do saneamento. Vamos trabalhar e melhorar o saneamento básico de Ilhabela”, disse Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, que destacou ainda a eficiência dos trabalhos da Sabesp.

Captação e tratamento

Em abastecimento, a Companhia fará obras importantes como a ampliação da captação e tratamento do Sistema Produtor Água Branca, que passará de 100 para 150 litros/segundo; do Sistema Produtor do Pombo, de 40 para 70 litros/segundo. Uma inovação prevista é a implantação do sistema de dessalinização com captação, tratamento e reservação, ampliando a segurança hídrica do município.

A Companhia prevê ainda reforço na reservação com 5,1 milhões de litros em benefício das comunidades atendidas pelo sistema Água Branca, como Engenho D’Água, Piúva/Barra Velha e Siriúba, e mais 1,5 milhão de litros no sistema Pombo para os moradores das regiões Portinho/Feiticeira e Ponta da Sela, que, somados aos 3 milhões de litros de água dos reservatórios Green Park e Pombo, contribuirão para a melhoria no abastecimento do município.

No que se refere ao tratamento de esgoto, a região central ganhará uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), em local a ser definido pela prefeitura. Outros investimentos previstos são a ETE Siriúba e Portinho/Feiticeira – projeto do município. A Estação de Pré-Condicionamento (EPC) Itaquanduba será desativada e seus equipamentos destinados a outras instalações. Todo o esgoto dessas sub-bacias será encaminhado para o tratamento na nova ETE.

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Repasses

Com o contrato, Ilhabela também receberá ao longo dos 30 anos repasses previstos em R$ 26 milhões no Fundo Municipal de Saneamento, para investimentos em regularização fundiária, sistemas de drenagem, resíduos sólidos e educação ambiental. Será ainda incluída no Programa de Uso Racional da Água (PURA), com desconto de 25% nas contas de consumo de prédios públicos. Estima-se que o valor a ser economizado será equivalente a R$ 509,7 mil/ano.

É importante destacar ainda o Imposto Sobre Serviços (ISS) das obras a serem executadas pela Sabesp e que, portanto, retornará aos cofres públicos, chegando a R$ 44 milhões até 2028.

O diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, salientou a parceria com o município. “Foi um longo trabalho e, com esse contrato, a Sabesp está em todos os municípios do nosso litoral. Queremos trabalhar em parceria. Temos uma série de ações já previstas, incluindo as estações de tratamento de esgoto. A Sabesp está a postos para prover o melhor serviço de água e saneamento em Ilhabela”, afirmou.

Para a prefeita da cidade, Maria das Graças Ferreira, trata-se de um “momento histórico” para a cidade. “Foi uma discussão ampla. Nosso governo sempre lutou pelo saneamento básico. Concordo com o secretário Penido em que o saneamento precisa estar nos mesmos níveis da educação e da saúde e essa é a nossa bandeira, porque havendo saneamento conseguiremos economizar em saúde e proporcionar mais qualidade de vida para a população”, pontuou.

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