Ao vivo: governo sanciona novo marco legal do saneamento
Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, será sancionado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia será às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada. Participam do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam presencialmente do evento. 
Acompanhe a cerimônia ao vivo:
class=”embed-responsive-item”>
O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Com a nova legislação, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
Os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.
Veja Tambem em Brasil
Junho registra 3 feriados que afetam calendário escolar e suspendem aulas no país
Tempestade e chuvas marcam o fim de semana em várias regiões do Brasil
Depoimento de pediatra confirma Henry Borel ‘tecnicamente morto’ na chegada ao Hospital Barra d’Or
Mercedes-AMG de R$ 800 mil é encontrada abandonada com som ligado após batida em Vitória
Relembre caso onde fake news causou linchamento e morte de Fabiane Maria de Jesus no Guarujá
Fim de semana pode ser de chuva no Sul e em parte do Sudeste; confira a previsão para todo país
Quando é o quinto dia útil de junho considerando o feriado de Corpus Christi?
Calendário do dia (29/05/2026): 12 cidades brasileiras têm feriado municipal em nesta sexta; veja localidades e próximos feriados
Degustação de uísque milionária custeada por Daniel Vorcaro em Nova York envolveu Cláudio Castro e parlamentares
Pediatra revela pedido de pai por reanimação prolongada de Henry no hospital Barra D’Or
Preço da gasolina na refinaria sobe 1,5% a partir de sexta-feira com desconto de subvenção
