Projeto proíbe cobrança de taxa antecipada para garantir vaga de aluno
O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele aproveitou proposta semelhante que foi debatida na Câmara nas legislaturas passadas, mas que acabou arquivada (PL 2959/11).
Para Moraes, o projeto de 2011 ainda é relevante. Segundo ele, a prática de cobrar por taxa de reserva, ou de matrícula antecipada, somente para garantir a vaga do aluno fere a legislação e é condenada pelos Procons.
“A cobrança, além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, visto que estará pagando por um serviço que ainda não usufruiu, é considerada abusiva e incompatível com a boa-fé por ferir diversos dispositivos legais”, disse o deputado.
Veja Tambem em Brasil
Quando é o quinto dia útil de junho considerando o feriado de Corpus Christi?
Calendário do dia (29/05/2026): 12 cidades brasileiras têm feriado municipal em nesta sexta; veja localidades e próximos feriados
Degustação de uísque milionária custeada por Daniel Vorcaro em Nova York envolveu Cláudio Castro e parlamentares
Pediatra revela pedido de pai por reanimação prolongada de Henry no hospital Barra D’Or
Preço da gasolina na refinaria sobe 1,5% a partir de sexta-feira com desconto de subvenção
Anvisa determina recolhimento de lote de coco ralado Casa de Mãe por excesso de dióxido de enxofre
Câmara aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para Senado; adaptação terá até 14 meses
Davi Alcolumbre envia PEC alternativa à 6×1 para CCJ do Senado Federal
Dia do Hambúrguer: Panelinha destaca 3 receitas criativas para preparo em casa
Gasolina a R$ 4,49 provoca longas filas em Natal durante Dia Livre de Impostos
Promoções marcam o Dia Nacional do Hambúrguer 2026 em várias redes de fast food
