Se o trabalhador não sacar o FGTS, o que pode ocorrer?
Se o trabalhador não sacar o FGTS, o que pode ocorrer? Você não é obrigado a fazer o saque imediato nem aderir ao saque-aniversário do FGTS. Se não retirar o dinheiro que estava disponível, ele volta automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade no período, e aí você só vai poder sacar novamente nos casos previstos em lei, como aposentadoria, demissão sem justa causa (caso não tenha aderido ao saque-aniversário) ou compra da casa própria, por exemplo. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
O saque imediato só está disponível agora, não vai ser possível retirar esse dinheiro todo ano, a menos que mude algo na lei.
Saldo do FGTS pode ser usado na aquisição de um automóvel?
Quais são outras hipóteses de saque do FGTS além das novas modalidades (saque imediato e saque aniversário)?
- Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
- Ter permanecido por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o trabalhador poderá sacar o dinheiro da conta nas seguintes situações:- Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do trabalho avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Na aquisição de órtese e/ou prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.
Liberado datas para saque aniversário do FGTS pela Caixa
Fonte: R7
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