Segurado tem até 10 anos para solicitar revisão de Benefício do INSS

Segurado tem até 10 anos para solicitar revisão de Benefício do INSS. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS deve ocorrer em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido gerado porque o órgão deixou de analisar documentos e informações já disponíveis quando aposentadorias e pensões foram solicitadas.

Ao acabar com a possibilidade de contestação do prazo de decadência do direito à revisão devido à negligência na análise de provas capazes de aumentar a renda do beneficiário, o STJ poderá provocar prejuízos para toda a vida de milhares de aposentados e pensionistas que não pediram revisões em até dez anos após terem recebido o primeiro pagamento dos seus benefícios, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

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“A análise nem sempre ocorre a contento e o segurado, que é leigo, na maior parte das vezes, não tem orientação para apresentar o seu pedido de benefício corretamente”, diz Saraiva. “Com essa nova decisão do STJ, o erro cometido na concessão provocará prejuízo vitalício se a reanálise não for feita dentro do prazo.”

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O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do processo na condição de amigo da corte, informou que tentará reverter a decisão, ou parte dela, por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento jurídico que permite solicitar explicações sobre pontos do julgamento.

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