Liberado solicitação da Bolsa de Qualificação Profissional de forma online

Liberado solicitação da Bolsa de Qualificação Profissional de forma online. O empregador que desejar inscrever o trabalhador no Programa Bolsa de Qualificação Profissional já pode fazê-lo de forma on-line. A ação é fruto da parceria tecnológica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministerio da Economia e a Dataprev. A nova funcionalidade já está disponível no Portal Empregador WEB. 

Nessa primeira etapa, já é possível a transmissão digital de arquivos contendo os dados dos funcionários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional e a solução para verificar o resultado do processamento será disponibilizada a partir de 13 de setembro.

De acordo com a Secretaria, ficam mantidas ainda as demais obrigações dos empregadores quanto à necessidade do registro do Acordo Coletivo do Trabalho no sistema Mediador, bem como a abertura de processo no sistema SEI, a ser dirigido à Superintendência Regional do Trabalho local, conforme exigências do Resolução nº 591/2009 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), sendo necessário conter plano pedagógico e metodológico do curso de qualificação com, no mínimo, objetivo, público alvo, estrutura curricular e carga horária.

O que é

A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades do benefício Seguro-Desemprego. Ela é concedida quando o contrato de trabalho é suspenso, por dois a cinco meses, para a participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. ​ A opção precisa, no entanto, estar prevista em convenção ou acordo coletivo.

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A exemplo do que já ocorre com o Benefício Emergencial de preservação do Emprego e Renda (Bem), a possibilidade de uso da Bolsa de Qualificação para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é, também, uma medida que surge como alternativa à demissão do trabalhador formal, em momentos de retração da atividade econômica ou crises como a pandemia do novo Coronavírus.

Da mesma forma como é calculado o Seguro-Desemprego, o valor mensal do benefício baseia-se na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador, não podendo ser inferior ao salário-mínimo. Excepcionalmente, durante a pandemia, a qualificação poderá ser feita de forma remota (on-line).

Para orientar os usuários, foi elaborado o Manual de Leiaute para a transmissão de arquivos da Bolsa de Qualificação Profissional pelo Empregador Web. Neste link, é possível obter mais informações sobre as etapas que devem ser cumpridas pelos empregadores para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional.