Quando devo acionar Justiça para garantir Aposentadoria no INSS?

Quando devo acionar Justiça para garantir Aposentadoria no INSS? A demora na liberação dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba deixando muitos segurados sem a renda previdenciária.

O órgão tem entre 45 e 60 dias para analisar pedidos e responder aos segurados. Na prática, no entanto, há muitas solicitações que ficam sem resposta por vários meses. Um caminho, uma vez extrapolado o prazo do INSS, pode ser recorrer à Justiça Federal para obter um parecer do órgão.

Nesse caso, o recurso utilizado para destravar o processo será o mandado de segurança previdenciário. Para isso, é imprescindível a atuação de um advogado, pois só o profissional conseguirá fazer o pedido à Justiça. Não é possível pedir o mandado diretamente ao Juizado Especial Federal, por exemplo.3 6

Brasileiros na fila do INSS

Após a atuação do advogado, o juiz irá avaliar o pedido e decidir se manda o INSS concluir a análise do benefício. Caso o mandado seja concedido, o atendimento ao pedido do segurado deve ser imediato.

Em alguns casos, inclusive, as decisões provisórias obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias. Isso ocorre porque, para não ser penalizado, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente.

O órgão alerta que a prestação de informações incorretas ou desencontradas pelo segurado acaba atrasando a análise e a concessão do benefício.

O mesmo acontece quando há falta de documentação apresentada. Antes de recorrer à Justiça, é aconselhável verificar pelo 135 se não há algum cumprimento de exigência pendente.

Com as agências fechadas devido à pandemia do coronavírus, o INSS criou o serviço de ‘Exigência Expressa’. Nele, o segurado agenda data e horário para depositar em uma urna cópias de documentos exigidos.1 8

Veja o passo a passo da prova de vida digital do INSS

Fila do INSS | Como escapar

• Justiça Federal pode ser um meio mais eficiente para destravar um processo no INSS
• O recurso utilizado pelos advogados para isso é chamado “mandado de segurança”

Como funciona

• O mandado de segurança existe para garantir um direito considerado certo
• Quando o mandado é concedido por um juiz, o atendimento deve ser imediato

Precisa de advogado

• Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça
• Por isso, não é possível pedi-lo diretamente ao Juizado Especial Federal

Decisão

• Um juiz irá decidir se aceita ou não o pedido de mandado de segurança
• A atuação de um advogado especializado em Previdência é importante
• Em alguns casos, as decisões provisórias (liminares) obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias
• Quando isso ocorre, para não ser penalizado, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente

Peça primeiro ao INSS

• Pedidos de aposentadorias, auxílios e pensões devem ser feitos diretamente ao INSS
• O serviço não tem custo e não exige intermediários, como procuradores ou advogado
• A solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou no site ou no aplicativo Meu INSS
• Ir à Justiça sem antes pedir o benefício ao INSS ao pode resultar na anulação do processo

Saiba como passar a receber seu benefício do INSS em uma conta-corrente

Quando processar

• O INSS tem prazo de 45 dias para analisar pedidos de benefícios e responder aos segurados
• Se o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer à Justiça obter a resposta

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• Os pedidos de mandado de segurança previdenciário dispararam
• Entre 2018 e 2019, a quantidade de ações no TRF-3 subiu 284%

>>> Documento pode atrasar concessão

• O INSS vem informando que grande parte dos pedidos com pendências de análises dependem de documentos que precisam ser entregues por segurados
• Antes de recorrer à Justiça, vale a pena verificar pelo telefone 135 se a concessão do benefício não depende do cumprimento de alguma exigência

Cumprimento de exigência

• É o nome do procedimento em que o INSS solicita ao cidadão documentos complementares para que a análise de um pedido de benefício possa ser concluída

Exigência expressa

• É como o INSS passou a chamar o sistema em que o segurado entrega nas agências cópias da documentação exigida

Como funciona

• Na porta de cada agência do INSS, o segurado encontrará uma urna, onde poderá depositar o envelope com cópias simples da documentação

Agendamento

• As entregas das cópias de documentos nas agências passam ser obrigatoriamente agendadas
• O agendamento já está disponível por meio do Meu INSS (aplicativo ou no site meu.inss.gov.br)
• Também é possível marcar a data e a hora para a entrega da papelada por meio do telefone 135
• O INSS informou que não vai considerar documentos entregues sem o prévio agendamento

Protocolo

• Para fazer o agendamento, é preciso ter em mãos o número do protocolo do pedido de benefício (tarefa principal)

Fontes: INSS, Ieprev, IBDP e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)