Frentes parlamentares promovem ato virtual nesta quinta em defesa do orçamento da educação

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG

Proposta orçamentária prevê R$ 19,6 bilhões para o fundo da educação básica

Entidades ligadas a educação e 16 frentes parlamentares promovem ato virtual nesta quinta-feira (17) em defesa de um orçamento “justo” para o setor.

O Ministério da Educação responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais previstas no Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) para 2021 (PLN 28/20), mas o aumento dos repasses federais para o novo Fundeb dependerá dependerá da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A PLOA condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões, ou 74% da dotação total de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb no próximo ano, a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”.

Participam do ato as seguintes frentes parlamentares:

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• Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;
• Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
• Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
• Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
• Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
• Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;
• Frente Parlamentar Mista da Educação;
• Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
• Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
• Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.

O ato virtual ocorre a partir das 18 horas.

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