Bolsa Família: Projeto lei para acesso gratuito a Internet
Bolsa Família: Projeto lei para acesso gratuito a Internet. Com o objetivo de facilitar o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 4.243/2020, que permite o acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família. O projeto prevê que a gratuidade do acesso será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Ao justificar a proposta, o senador destacou a necessidade de facilitar o acesso à educação durante a pandemia de coronavírus, pois muitos estudantes estão submetidos neste momento ao ensino online. Segundo Fávaro, a disparidade no acesso a aulas online por crianças de famílias ricas e pobres “chocou o Brasil”. Ele citou a estimativa de que cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem sem internet em casa.
OLINDA, PE, 17.09.2020 – AUXÍLIO-EMERGENCIAL – Pagamento do auxilio emergencial no valor de R$ 300. O pagamento inicia por beneficiários do programa Bolsa Familia. (Foto: Lidianne Andrade/MyPhoto Press/Folhapress)
“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia de covid-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo deficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo de direitos e ao estudo.”
Em pronunciamento, o senador afirmou que a internet deixou de ser um artigo de luxo e tem extrema relevância para o desenvolvimento social.
— Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental — defendeu.
Além de prever alterações na Lei do Programa Bolsa Família para assegurar o acesso gratuito à internet aos beneficiários desse programa, o projeto de Fávaro acrescenta um dispositivo à Lei Federal de Telecomunicações para permitir que recursos do Fust sejam utilizados para financiar esse acesso.
Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto de lei.
Fonte: Agência Senado
Veja Tambem em Benefícios
MEI pode corrigir declaração anual do Simples Nacional com erros até 31 de maio
Declaração do Imposto de Renda 2026 encerra prazo e prevê multas de até 20% por atraso
Caixa Econômica Federal inicia pagamento do Bolsa Família para 19,08 milhões de famílias com NIS final 6
Saiba quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade do INSS
Prêmio da Mega-Sena atinge R$ 10 milhões após acúmulo; dezenas do concurso 3012 sorteadas
Beneficiários do INSS: 15 milhões são convocados para regularizar prova de vida
Último resultado da Lotofácil 3697 acumula R$ 5 milhões após nenhum acerto dos 15 números sorteados
Trabalhadores podem consultar e sacar dinheiro esquecido do PIS/Pasep até setembro de 2028
Caixa libera antecipadamente R$ 8,5 bilhões em pagamentos para 10,5 milhões de trabalhadores do saque-aniversário
Último resultado da Quina não registra ganhadores principais e prêmio de R$ 12 milhões acumula
Último resultado da Mega-Sena 3012 acumula em R$ 10 milhões após aposta paranaense acertar quina
