Dicas para não ter benefício suspenso no Pente Fino pelo o INSS

auxílio reclusão inss
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Dicas para não ter benefício suspenso no Pente Fino pelo o INSS. A previsão é de que 1,7 milhão de segurados sejam notificados. Eles terão de apresentar documentos para comprovar o direito de receber o pagamento.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou mais um pente-fino nos benefícios pagos pela Previdência Social.

A previsão é de que 1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país. São pessoas que tiveram seus benefícios revisados e terão reavaliação dos documentos que embasaram a concessão.

Quem for notificado terá até 60 dias – dependendo do caso – para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, preparou uma lista com sete dicas para não ter o benefício suspenso

1) Benefício concedido há 10 anos

Caso o INSS suspenda um benefício concedido há mais de 10 anos, sem apresentar qualquer prova de má-fé do segurado – única exceção no caso de revisões – estará cometendo uma ilegalidade.

“Tanto o segurado quanto o INSS têm o prazo decadencial de 10 anos para entrar com processo para contestar o valor ou a concessão do benefício. Passando por esse período, não cabe mais ação”, destaca Badari.

2) Atenção com a notificação

Assim que o segurado for notificado, ele tem o prazo de 30 dias (no caso de trabalhador urbano) e de 60 dias (trabalhador rural) para enviar os documentos necessários para comprovar o seu direito de continuar recebendo o benefício.

3) Prazo de recurso

Se o segurado for notificado e não cumprir o prazo de defesa, o benefício será suspenso. Outro aspecto que pode gerar o cancelar do benefício é a defesa insuficiente ou improcedente.

4) Pente-fino vale para todos

Este “pente-fino” será para todas as espécies de benefícios, não apenas os concedidos por incapacidade que exige a perícia médica como prova de vida.

5) Defesa embasada

O segurado que não tem conhecimento técnico para fundamentar a sua defesa, deve buscar a ajuda de um profissional, pois não existe uma defesa padrão para todos os casos.

As notificações devem ser analisadas “caso a caso”, segundo Badari.

fila de aposentados no inss
fila de aposentados no inss

“É preciso observar o motivo que levou o INSS a chamar o segurado para comprovar que tem o direito a receber o benefício. Um profissional identificará a justificativa e apontará quais documentos devem ser juntados no recurso para fazer a comprovação.”

6) Cadastro atualizado

É muito importante manter o endereço atualizado junto ao INSS para receber a notificação.

7) Benefício por incapacidade

Se você recebe benefício por incapacidade, mesmo que ainda não tenha sido convocado pelo INSS, se antecipe e providencie os seguintes documentos:

• Laudos;
• Notas de remédios;
• Relatórios médicos;
• Atestados e exames recentes; e
• Solicite cópia do prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado), no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico.

Como enviar a documentação?

Para fazer o envio da documentação o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo).

Após acessar o sistema, terá de solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver:

• CPF;
• RG;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor; e
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.

Para efetuar o agendamento basta ligar para o telefone 135 e escolher a opção ‘Entrega de Documentos por Convocação’.

Atenção: o INSS não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.https://player.r7.com/video/i/5f35dd451df97bb41800008c

Outra opção é enviar a carta de exigência também de forma online pelo app dos Correios. As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo.

Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.

Como acessar

Após baixar o aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro.

Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha.

A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’.

Em ‘Minhas Mensagens’, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.

Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema IOS.

O que fazer se tiver o benefício suspenso?

O segurado que teve o benefício suspenso pelo INSS pode recorrer ao poder judiciário para contestar a decisão.

A ação pode ser ajuizada nos JEFs (juizados especiais federais) com ou sem advogados em ações de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) ou na justiça comum com a ajuda de um advogado.

“Caso o segurado resolva entrar com o processo e vença na justiça, o INSS deverá restabelecer o benefício e realizar o pagamento de todos os meses (ou anos) que o segurado ficou sem receber”, diz Badari.

Fonte: R7