O que é a Averbação Trabalhista

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O que é a Averbação Trabalhista. A averbação trabalhista — também conhecida como averbação de tempo — permite que o trabalhador solicite à Justiça do Trabalho, a inclusão de períodos não registrados em sua contagem de tempo de contribuição.

É comum que trabalhadores autônomos ou segurados que trocaram seus regimes previdenciários, não tenham todos os períodos devidamente contados para preencher requisitos de aposentadoria.

As possíveis vantagens de uma decisão favorável à averbação vão desde adicionais por tempo de serviço (quinquênio, biênio, triênio), progressão de carreira, até mesmo a antecipação da aposentadoria.

Nesse sentido, a averbação trabalhista é relevante para que o trabalhador consiga se aposentar no tempo correto e com valor adequado.

Além disso, O benefício não sofre alterações com o Fator Previdenciário (cálculo utilizado para definir valor do benefício e que incentiva o profissional a trabalhar por mais tempo).

carteira trabalho e celular

Profissões Insalubres

Uma situação em que pode haver a averbação, é a de um trabalhador em profissão insalubre (atividade sob exposição a algum tipo de risco), onde o tempo de contribuição necessário é menor, desde que o profissional consiga comprovar o vínculo empregatício. 

Acontece que, muitas vezes, o INSS age de forma arbitrária e não reconhece o tempo em que a pessoa foi exposta em atividade especial, mas se há documentos comprobatórios, é importante lutar pela averbação desse período.

Listamos abaixo algumas atividades especiais que concedem direito à averbação de tempo  trabalhado e a aposentadoria especial

  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
  • Médico;
  • Metalúrgico;
  • Motorista de ônibus;
  • Motorista de Caminhão;
  • Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
  • Transporte urbano e rodoviários;
  • Operador de Caldeira;
  • Atividades de Raios-X;
  • Operador de Câmara Frigorífica;
  • Professor;
  • Tintureiro;
  • Trabalhador de Construção Civil;
  • Por fim, Vigia Armado.

Documentos que comprovam vínculo empregatício

Para que a averbação possa ser concedida, é imprescindível que o trabalhador tenha documentos que comprovem o tempo em que o emprego foi exercido. 

Inicialmente, a conhecida Carteira Profissional (CP) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social  (CTPS) — onde consta os registros formais de emprego — é tida como um dos principais documentos solicitados no momento da averbação. 

A cópia da Ficha de registro de empregados e o contrato individual de trabalho são outros itens que podem comprovar tempo de serviço. 

O INSS disponibiliza uma lista com a relação completa de comprovativos que podem ser usados na solicitação de averbação de tempo, e para te auxiliar, deixamos esse link para download. 

Recebeu decisão favorável? Saiba o que fazer

Geralmente as sentenças proferidas na Justiça do Trabalho não produzem, necessariamente, efeitos previdenciários.

Assim, quando um trabalhador ajuíza uma ação na Justiça do Trabalho e possui decisão favorável, é preciso comparecer ao INSS para que a sentença seja incluída nos sistemas da Previdência Social e passe a integrar ser histórico contribuições.

Este processo, inclusive, é conhecido como averbação. Seguramente, essa ação é essencial para a demonstração do vínculo e a contagem de tempo de contribuição, garantindo assim a concessão de benefício de forma correta e eficaz. 

Planejamento Previdenciário

Durante esse artigo, verificamos pontos importantes relacionados ao procedimento de averbação trabalhista. Você certamente deve estar pensando em como é cansativo garantir seu direito previdenciário de forma correta e justa. 

De fato, o INSS é bem burocrático, mas saiba que é possível evitar momentos de desgaste quando estamos falando de aposentadoria. 

Ao fazer o seu planejamento previdenciário, é possível antecipar ações e escolher o caminho para concessão que melhor se encaixa com suas contribuições ao longo da vida trabalhista. 

Ainda ficou com alguma dúvida? faça contato conosco pelo e-mail contato@msamorim.com.br e tenha o retorno de nossos especialistas do setor previdenciário. 

O tempo pode ser seu aliado na hora de conseguir vantagens trabalhistas, e a Marques Sousa & Amorim permanece à sua disposição para ajudá-lo na garantia de seus direitos!

Fonte Marques Sousa e Amorim. Sociedade de Advogados parceiro MixVale