Posso receber a Aposentadoria especial do INSS por ser eletricista?

Posso receber a Aposentadoria especial do INSS por ser eletricista? A Turma Nacional de Uniformização (TNU), que é uma espécie de tribunal com sede em Brasília, decidiu que o eletricista que trabalha exposto à tensão elétrica superior a 250 Volts tem direito de se aposentar com menos tempo de serviço ainda que não fique exposto ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho.

Diferença dos demais agentes nocivos

O INSS sempre exige que o trabalho que coloca em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador deve ser exercido durante o dia inteiro de trabalho e sem interrupção, mas a TNU decidiu que para o eletricista o entendimento deve ser diferente, apesar de a Previdência continuar agindo da mesma forma.

Como se trata de um processo repetitivo esta decisão se aplica a todos os segurados.

Como provar

Para provar que o trabalho foi desenvolvido em condições especiais de trabalho o segurado empregado deve solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na empresa em que prestou serviço.

Quem trabalhou por conta própria deverá contratar um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente credenciado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTb) para elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O PPP e o LTCAT são documentos que especificam o período e as condições em que o trabalho foi desenvolvido.

Para as pessoas que trabalham com eletricidade de 110 ou 220 volts a aposentadoria continua sendo de 35 anos de serviço para o homem e 25 anos para a mulher.

Outros agentes nocivos

Leia Tambem

Resultado Super Sete 853 com prêmio de R$ 900 mil pelas Loterias Caixa

Resultado Dupla Sena 2963 com mprêmio de R$ 1,8 milhão 21h pela Caixa

Resultado Lotomania 2930 com prêmio de R$ 1 milhão no sorteio da Caixa agora

Mas olha só como são as coisas. Um eletricista de automóveis (carro, caminhão, ônibus) que tem contato com baterias de 12 volts também tem direito à aposentadoria especial, mas não por causa da eletricidade, mas por que tem contato com agentes químicos.

A bateria, por exemplo, funciona com chumbo e ácido sulfúrico, sem se falar de outros produtos, como gazes, óleo e graxa, que também fazem mal à saúde.

Recusa do INSS

Um segurado do INSS me contou que entrou com o processo de aposentadoria e que o INSS não aceitou seu tempo de eletricista e quer saber se tem como recuperar esse direito por que acabou aposentando sem essa vantagem.

Nos casos de quem se aposentou e teve o benefício indeferido ou até mesmo concedido com valor menor que o devido, pode aproveitar a decisão do Superior Tribunal de Justiça e pedir a revisão da aposentadoria.

O prazo para corrigir o valor do benefício é de dez anos, e se o INSS não aceitar o recurso o trabalhador pode pedir socorro na Justiça.

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.