Novas regras para Aposentadoria já estão em vigor no INSS

Novas regras para Aposentadoria já estão em vigor no INSS. O segurado do INSS que está perto de se aposentar deve ficar de olho nas recentes mudanças da legislação previdenciária. Além da reforma que alterou cálculo e critérios dos benefícios, o decreto 10.410, publicado neste ano, atualiza as regras, como a contagem do tempo de contribuição por competência, ou seja, em meses, não mais em dias.

Saber o mês em que cumprirá os requisitos para pedir o benefício é o primeiro passo para planejar a aposentadoria e garantir o benefício mais vantajoso.

A reforma implantou regras de transição, que devem ser avaliadas com cautela, pois a que é mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro.

O valor de contribuição também precisa ser revisto, já que, agora, as 20% menores contribuições não podem mais ser descartadas. Além disso, contribuições inferiores a um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) não serão computadas nem para carência nem para tempo de contribuição. Elas precisam ser agrupadas com outro mês recolhido em valor menor que o piso.

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As contribuições ao INSS não dão direito apenas a aposentadorias, mas a todos os benefícios previdenciários, como auxílio-doença. O trabalhador pode conferir se suas contribuições estão em dia pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Estar atento aos seus direitos, incluindo aos conquistados antes das mudanças nas regras, se tornou ainda mais necessário para evitar surpresas, como uma renda menor do que a esperada na aposentadoria.

Pelo decreto deste ano, o INSS só deve conceder o melhor benefício se os documentos comprobatórios estiverem dentro do processo, deixando para o segurado a missão de reunir toda a documentação.