INSS funciona normalmente nesta quarta: agências fecham dia 30

INSS funciona normalmente nesta quarta: agências fecham dia 30. As agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta-feira (28). A Portaria nº 679/ME, de 30/12/2019, do Ministério da Economia, foi alterada pela Portaria n° 362, publicada hoje (27), postergando o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público para para a sexta-feira, dia 30, quando as agências estarão fechadas para atendimento ao público.

Vale destacar que os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo Meu INSS, também disponível como aplicativo para celular, ou, ainda, por meio do telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.

Como está o atendimento na pandemia

Veja abaixo como alguns dos serviços do INSS continuarão a ser oferecidos enquanto o atendimento presencial estiver suspenso:

Prova de vida (Recadastramento)

• A prova de vida anual (recadastrar senha) está suspensa por conta da pandemia
• Quem estava recebendo o benefício até março não terá bloqueio do pagamento
• Se o benefício foi suspenso antes de março, a reativação pode ser feita no banco
• Não é possível reativar o benefício cancelado após mais de seis meses de bloqueio
• Os benefícios cancelados (e não suspensos) devem esperar a reabertura do INSS

Auxílio-doença

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• O INSS está liberando auxílios-doença a distância, sem a realização de perícia médica
• Esse atendimento é realizado pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br
• O segurado envia um atestado médico válido e o INSS analisa se há direito ou não
• Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente ou na Justiça

Antecipação de R$ 1.045 do auxílio

• Mesmo quem tem o atestado médico aprovado recebe apenas um adiantamento de R$ 1.045
• O valor será pago por três meses ou até que as agências sejam abertas e a perícia realizada
• Se o trabalhador tiver direito a um valor maior do que o piso, a diferença só será paga depois

Aposentadoria e pensão

• Os requerimentos podem ser feitos pelo site Meu INSS. No primeiro acesso, é preciso se cadastrar e registrar uma senha
• No site, o segurado envia os documentos digitalizados, mas o INSS pode pedir mais comprovações, procedimento chamado de cumprimento de exigência

Exigência

• Os prazos de cumprimento de exigência estão suspensos
• Mas é possível cumprir a exigência para liberar o benefício
• Os documentos exigidos podem ser enviados pelo Meu INSS
• Em São Paulo, é também é possível entregar cópias em envelope lacrado em urnas estão disponíveis nas unidades do INSS

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

• O INSS está pagando R$ 600 mensais de benefício assistencial, durante três meses, para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O pedido e a análise são feitos a distância
• O valor do BPC, porém, é de R$ 1.045, o equivalente ao salário mínimo. A diferença só será paga depois, se ficar comprovado que há direito
• Quando o atendimento for retomado, se o beneficiário tiver o pedido negado, não precisará devolver as parcelas de R$ 600, exceto se for comprovada má-fé