Julgamentos da Revisão da vida toda e bônus de 25% do INSS: Acompanhe

Julgamentos da Revisão da vida toda e bônus de 25% do INSS: Acompanhe. O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a duas revisões: da vida toda e da “grande invalidez”. O que for definido pela corte valerá para todas as ações do tipo no país, pois, em agosto, o STF definiu que há repercussão geral nos temas.

Na chamada revisão da vida toda, o segurado consegue incluir todos os salários no cálculo da aposentadoria, mesmo os anteriores a julho de 1994. Já na “grande invalidez”, é pleiteado o direito ao adicional de 25% em qualquer tipo de aposentadoria cujo beneficiário precise de assistência de outra pessoa.

Até que os ministros julguem os casos, as ações do tipo estão suspensas. Apesar disso e de não haver prazo para o julgamento, a recomendação de especialistas a quem tem direito é entrar com processo judicial o quanto antes. Se o Supremo decidir a favor dos aposentados, quem entrou antes tem atrasados maiores.

No caso da revisão da vida toda, busca-se a inclusão de contribuições antes de 1994 no cálculo. Já a grande invalidez é para dar o bônus de 25% a aposentados por idade e por tempo de contribuição que precisem de cuidador. Hoje, o adicional só é concedido na aposentadoria por invalidez.

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A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), defende que o segurado que ainda não foi à Justiça deve se planejar bem. “Na revisão da vida toda, é preciso calcular para conferir se vale a pena, pois não é em todos os casos que é favorável”, diz. A especialista explica que o segurado deve ficar atento com a decadência, que é o prazo de dez anos para pedir correção da renda.

Atualmente, tanto a revisão da vida toda quanto o adicional de 25% nas demais aposentadoria só saem na Justiça. O segurado pode recorrer ao JEF (Juizado Especial Federal), que não exige advogado.