Período sem contribuição pode ser recuperado no INSS?

Período sem contribuição pode ser recuperado no INSS? Este cenário atrasa a obtenção da aposentadoria ou, quando o trabalhador consegue se aposentar, o valor do benefício não é aquilo que ele espera.

Qualquer pessoa pode pagar as contribuições do INSS para completar os períodos em que ficou sem contribuir?

Não. O INSS admite o recolhimento ou indenização dos períodos sem contribuição somente nas ocasiões em que houve prestação de serviço mediante apresentação dos documentos para comprovar que houve trabalho.

Tem quem simplesmente paga as contribuições sem um processo prévio perante a Previdência Social e na hora da aposentadoria quase sempre são surpreendidas.

Eu mesmo conheci um caso de uma senhora que pagou um monte de contribuições e na hora de aposentar o INSS não aceitou.

Qual é o tipo de processo que deve ser feito para recuperar o tempo de serviço na Previdência Social?

Tudo deve começar com um pedido administrativo direto na Previdência Social chamado Justificação Administrativa (JA).

O INSS tem que ouvir as testemunhas e dar a decisão se aceita ou não o período de trabalho que se pretende comprovar.

Somente depois da aceitação é que o segurado terá certeza que poderá pagar o que deve sem ter problemas na hora da aposentadoria.

E se o INSS não aceitar o tempo que o segurado trabalhou?

O caminho para este tipo de comportamento é a Justiça. O trabalhador pode entrar com um processo contra a empresa para provar o tempo ou até mesmo contra o INSS para averbar o período trabalho. A escolha do tipo de processo vai depender da análise de cada caso.

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É verdade que o tempo de serviço do período em que o segurado foi empregado não precisa ser indenizado?

Sim. O patrão tem a obrigação de pagar e o INSS tem o dever de fiscalizar. O empregado jamais poderá ser prejudicado pela falta das contribuições.

O INSS é quem deve ir atrás do patrão para receber o que tem de direito, mas se passar mais de cinco anos ninguém terá que pagar nada (nem o empregado, nem o patrão).

E se o trabalho foi exercido por conta própria? Quem tem que pagar?

Quem trabalha por conta própria tem a obrigação de pagar a Previdência e, se não pagar, não dá para jogar a culpa em ninguém, então terá que pagar de qualquer jeito, mesmo se já tiver passado mais de cinco anos.

Qual é o valor da indenização que essas pessoas que trabalham por conta própria têm que pagar?

Não é o salário que tinham quando não pagaram a Previdência, mas o valor da média que serviria de base para calcular o valor da aposentadoria.

Para o servidor público é a mesma regra?

Não. Para aqueles que irão se aposentar com base no salário do dia da aposentadoria, o valor da indenização será exatamente o do salário que servirá de base para aposentadoria.

Na maioria das vezes o molho fica mais caro que o peixe, portanto é necessário fazer cálculos antes de buscar a recuperação do tempo de serviço.