Senado aprova compensação na conta de energia para atingidos pelo apagão no AP
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê reparação para a população do Amapá que foi atingida pelo apagão, que já dura 17 dias.
A medida prevê um crédito na conta de energia elétrica dos consumidores afetados.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado na outra Casa, sem alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
O projeto de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) prevê que os consumidores de energia elétrica no estado terão direito a um crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora.
A compensação vale a partir da data do incidente, no dia 3 de novembro, até o momento do restabelecimento completo dos serviços.
A matéria também determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em um prazo de 30 dias, vai adotar providências para que as empresas geradoras de energia elétrica assegurem mecanismos para substituir as formas de fornecimento, em situações de emergência.
Essas formas alternativas não podem resultar em custos para o consumidor final.
“Esse projeto nosso tem basicamente duas frentes: a primeira é criar uma compensação direta ao consumidor na fatura de energia elétrica, que equivale ao valor cobrado no mês até o restabelecimento do sistema, ou seja, um backup para que nós tenhamos segurança”, afirma o autor da proposta.
“Não se trata de indenização por danos morais, cuja fixação deve ser feita em ação própria, e com critério que leve em conta situações pessoais e peculiares. O dano é diferente de pessoa para pessoa, e as circunstâncias também”, completa.
O apagão no estado do Amapá se deu após incêndio na subestação de distribuição de energia Macapá, no dia 3 de novembro. O blecaute atingiu 14 dos 16 municípios do estado, o que corresponde a 90% do território.
O governo afirma que 80% do fornecimento de energia elétrica havia sido restabelecido, embora ainda vigore esquemas de racionamento.
Na terça-feira (17), no entanto, um novo apagão atingiu o estado.
Crédito Na mesma sessão nesta quinta-feira, os senadores aprovaram projeto de lei que busca diminuir a burocracia para contrair crédito durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê a dispensa de documentos necessários para a obtenção ou renegociação de empréstimos. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
