É possível sair da fila e ter aposentadoria paga pelo o INSS?
É possível sair da fila e ter aposentadoria paga pelo o INSS? Após esperar anos para conquistar as condições mínimas de se aposentar, o segurado que faz o pedido de benefício enfrenta, muitas vezes, uma longa fila antes da concessão no INSS.
Segundo a lei previdenciária, há prazo de até 45 dias para receber uma resposta do órgão. Já a lei do processo administrativo indica um limite de até 60 dias. No entanto, muitas vezes, nenhum dos dois é cumprido.
Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o tempo de espera do segurado na fila vai depender de cada caso. “Depende do tipo de processo e da exigência que tem o processo, pois, muitas vezes, tem que ter perícia, avaliação de formulário de insalubridade.”
Enquanto aguarda, no entanto, o segurado tem alguns caminhos que podem ajudá-lo a encurtar a espera ou a ganhar mais.
Uma das alternativas para ter benefício antes é fazer o pedido no Judiciário. Mas, para os especialistas, é preciso analisar bem cada situação. Quem pede a aposentadoria e tem condições de aguardar um pouco mais deve esperar 90 dias.
Já no caso das solicitações de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, o beneficiário deve recorrer ao Judiciário o quanto antes, se estiver sem renda para se manter.
Outra opção é entrar com um mandado de segurança na Justiça para obrigar o INSS a fazer a análise administrativa e liberar o benefício no posto. Nesse caso, o beneficiário vai precisar de um advogado, diz Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), pois não é possível solicitar mandado do tipo nos JEFs (Juizados Especiais Federais), onde a ação pode ser iniciada sem a presença de um defensor.
Para ganhar mais, o trabalhador na fila do INSS pode optar por mudar a data de entrada do pedido para um dia em que completou condições melhores.
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