INSS tem prova de vida para idoso
INSS tem prova de vida para idoso. Uma nova lei estadual publicada no Diário Oficial permite que idosos acima de 60 anos com impossibilidade de locomoção e que sejam convocados a realizar prova de vida apresentem atestado médico na instituição bancária para impedir a suspensão do benefício. Com isso, os bancos ficarão obrigados a enviar um funcionário para realizar o procedimento no endereço residencial do cliente ou em outro local indicado pelo beneficiário, desde que seja no estado do Rio.
A norma, de acordo com o texto, vale para clientes que recebam qualquer tipo de benefício que exija prova de vida realizada em banco, como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores inativos.
O envio do atestado, porém, não concluirá automaticamente o procedimento da prova de vida, apenas obrigará que os bancos realizem “pesquisa externa”, isto é, enviem funcionários para fazer a prova de vida onde o beneficiário estiver.
A autora da norma, deputada Lucinha (PSDB), alegou que as instituições financeiras têm meios próprios para realizar a prova de vida, sem que os beneficiários precisem ir às agências.
— É de reconhecimento público e notório a dificuldade imposta aos idosos, especialmente aqueles impossibilitados de locomoção, para que comprovem anualmente que estão vivos e assim continuarem a receber seus benefícios — justificou.
O texto autoriza ainda a realização da prova de vida por meio de representante legal ou por procurador legalmente habilitado, o que já é regulamentado atualmente pelo INSS.
A lei não detalha, porém, como deve ser feita a entrega do atestado médico ao banco, quando o idoso não puder comparecer para fazer a comprovação de vida.
Para Adriane Bramante, presidente do Instututo Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no caso dos servidores estaduais, a forma como essa entrega irá ocorrer deveria ser regulamentada pelo Executivo. É preciso, segundo ela, informar quem pode levar o atestado ao banco e quais os protocolos para isso.
No caso dos beneficiários do INSS, a situação é ainda mais complicada, por se tratar de uma autarquia federal.
— Como uma lei estadual pode definir uma coisa que é de natureza federal? Acredito que em relação à prova de vida do INSS, a lei não tem aplicabilidade. Se fosse uma lei federal, o atestado comprovando a impossibilidade de ir ao banco poderia ser enviado pelo Meu INSS, que já possui essa funcionalidade para a antecipação do auxílio-doença — explicou Adriane.
Em nota, a Febraban informou que o INSS já prevê a possibilidade de realização de prova de vida fora da agência, mas apenas para idosos acima de 80 anos. Com relação à lei sancionada, os bancos “estão analisando o assunto”.
“De acordo com procedimento definido pelo Instituto, tem direito a fazer a prova de vida em outro lugar, que não a agência bancária, todos os aposentados e pensionistas com idade a partir de 80 anos ou beneficiários de qualquer idade com dificuldade de locomoção. No segundo caso, é preciso apresentar atestado médico ou declaração emitida pelo hospital durante a visita do funcionário do INSS”, esclareceu.
Para solicitar a realização da prova de vida em um local alternativo, a pessoa precisa entrar em contato com o INSS por meio da Central de Atendimento do órgão (telefone 135). O agendamento também pode ser feito pelo portal “Meu INSS” (www.meu.inss.gov.br). Basta acessar o item “Agendamentos/Requerimentos”. No menu do lado esquerdo da tela, fornecer os dados pessoais do beneficiário (nome, CPF e data de nascimento) e clicar em “Novo requerimento”. Na tela seguinte, é só escolher a opção “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços” e clicar em “Realizar prova de vida”.
Provas de vida estão suspensas
A prova de vida do INSS está suspensa até o fim de novembro. Assim, aposentados e pensionistas do instituto que não fizeram o procedimento entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
Após a liberação da prova de vida presencial, beneficiários do INSS que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
A autarquia deu início em agosto ao projeto-piloto da prova de vida por biometria facial, que usa as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Foram convocados para participar cerca de 500 mil beneficiários que tenham carteira de motorista e título de eleitor. Como se trata de um piloto, o procedimento ainda não está disponível para todos, apenas para os selecionados pelo INSS.
No caso dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, o Rioprevidência também suspendeu a prova de vida, e ainda não informou uma data de retorno do procedimento nos bancos. Durante esse período, aqueles que não realizarem a comprovação também não terão os benefícios suspensos. Fonte Extra
