INSS: profissional aguarda análise de recurso do benefício

INSS: profissional aguarda análise de recurso do benefício. O assessor de vendas Adilmar Correa dos Santos, 55 anos, espera há mais de dez meses por análise de recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele explica que, em dezembro de 2019, recorreu da decisão do instituto de indeferir seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo com o segurado, ele já tinha o tempo mínimo.

Até a reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, as exigências para esse tipo de benefício eram 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres). A reforma extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados.

“Houve um período de dois anos em que fiquei desempregado e, no ano passado, fiquei sabendo que poderia pagar esse buraco para atingir o tempo mínimo. Como tinha cerca de 33 anos, fiz o pagamento e dei entrada no requerimento da aposentadoria”, diz.

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP, explica que o pagamento em atraso não será considerado como tempo de contribuição se não houver prova de atividade de trabalho.

“Caso não haja mesmo, ele pode pedir a restituição à Receita Federal, se ainda estiver dentro do prazo de cinco anos”, afirma.

Adilmar diz que, como fez a quitação do período no mesmo dia em que entrou com o pedido junto ao INSS, optou por ajustar a Data de Entrada de Requerimento para quando fossem computados os 35 anos.

“Em outubro, já constava esse período no sistema, mas indeferiram o pedido. Em dezembro, entrei com o recurso, parado até hoje.”

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Pedido está em análise

Em nota, o INSS afirma que o pedido de recurso do segurado está na Junta de Recursos desde 21 de setembro, aguardando julgamento.

“O INSS esclarece que tem empregado todos os esforços disponíveis para agilizar a análise dos requerimentos que aguardam uma resposta, obedecendo a ordem cronológica de entrada”, diz o órgão.

O andamento dos processos pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.