PIS-PASEP: Quais são as condições para ter direito ao abono anualmente?

PIS-PASEP: Quais são as condições para ter direito ao abono anualmente?

Os empregados domésticos não têm direito ao abono salarial do PIS, pois é necessário ter trabalhado para pessoa jurídica (empresa), o que não é o caso dos empregados domésticos.

Quais são as condições para ter direito ao abono?

Para ter direito ao abono, é preciso cumprir as seguintes condições:

– Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

– Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração mensal média de até dois salários mínimos;

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Dados do trabalhador têm que ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

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O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da rede privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o fundo destinado aos servidores públicos.

Qual o valor a receber do abono?

O valor de saque varia de acordo com o tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 88 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Os valores a serem pagos em 2020/21 são os seguintes de acordo com o número de meses trabalhados em 2019 (dados da Caixa Econômica Federal):

Trabalhou 1 mês:  Recebe R$ 88,00
2 meses: R$ 175,00
3 meses:  R$ 262,00
4 meses: R$ 349,00
5 meses: R$ 436,00
6 meses:  R$ 523,00
7 meses:  R$ 610,00
8 meses: R$ 697,00
9 meses: R$ 784,00
10 meses: R$ 871,00
11 meses:  R$ 958,00
12 meses: R$ 1.045,00

Fonte R7