Abono natalino no benefício do Bolsa Família: Pagamento pode ser liberado?

Abono natalino no benefício do Bolsa Família: Pagamento pode ser liberado? O Ministério da Economia confirmou que não existe previsão orçamentária para o pagamento do 13º salário do Bolsa-Família este ano. O crédito extra foi pago em 2019.

O advogado da área Trabalhista e sócio do Crivelli Advogados, Daniel Fabre, explica que a medida não é ilegal já que a Medida Provisória nº 898 de 2019, que determinava o pagamento do 13º para as famílias inscritas no programa, não foi aprovada pelo Congresso Nacional, caducando em 25 de março deste ano.

— Muitos analistas relataram que o próprio governo, autor da medida, trabalhou ativamente para que não fosse aprovada e perdesse validade. Isso porque o relatório do senador Randolfe Rodrigues ampliava o rol de beneficiários também para os do BPC e tornava o benefício mais perene, algo não pretendido pelo governo — opina o advogado: — É mais uma de suas tantas contradições, que são prejudiciais ao país. De todo modo, em termos legais, o não pagamento este ano está dentro da legalidade, uma vez que a MP perdeu validade.

Pagamento do Bolsa Família

Fui cadastrada no Bolsa Família e recebi a notícia de que não me enquadrava. Sou a única renda da casa, tenho uma filha de 8 anos, meu salário é de R$ 1.200,00, tenho problemas de saúde mas mesmo assim preciso trabalhar, moro de aluguel, por qual motivo não me enquadro, pois vejo e conheço pessoas que não precisam e recebem? Poderia me dizer o devo fazer para receber esse auxílio?Pergunta da internauta Márcia

Resposta:

Fazer o cadastro para participar do programa Bolsa Família não é garantia de obter o benefício, pois é preciso que a família se enquadre em critérios de pobreza e extrema pobreza e também em critérios como faixa etária dos membros da família.

Leia Tambem

Decisão do STJ garante benefício de aposentadoria especial a três profissões no INSS

INSS envia alerta de prova de vida pelo WhatsApp para beneficiários com pendência

INSS nega aposentadoria em 6 minutos via robôs, amplia Central 135 para 8 milhões de chamadas

Quais são os critérios?

Família em extrema pobreza é aquela que tem renda por pessoa de até R$ 89 mensais.

Família pobre é aquela com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais. Mas, nesse caso, para ser aprovada no programa Bolsa Família, este tipo de família precisa ter crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos entre seus membros.

Como se cadastrar?

É preciso se inscrever no Cadastro Único e aguardar a análise do sistema do governo.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso procurar a prefeitura de sua cidade.  No Estado de São Paulo, o Cadastro Único é feito por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Os endereços desses centros em todos os municípios do Estado de São Paulo.

A entrada no programa não é automática porque o governo federal concede o benefícios a partir de um limite orçamentário.

Quem se enquadrar em uma das situações de pobreza ou extrema pobreza, pode receber o Bolsa Família mesmo que esteja trabalhando com carteira assinada, ou se tiver alguma outra renda, ou até mesmo se for estrangeiro. Fonte R7