Aposentadorias na Pandemia: INSS dobra concessões e prazos

Aposentadorias na Pandemia: INSS dobra concessões e prazos. STF autoriza INSS a dobrar prazo de concessão da aposentadoria. O STF (Superior Tribunal de Justiça) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários.

Publicada nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes — relator do recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, que originou o acordo –, possibilita ao instituto ampliar de 45 para 90 dias o período de análise dos processos de quase todos os tipos de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, que permanecem com o prazo original.

O benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência também terá o prazo elevado de 45 para 90 dias.

Para pedidos de pensões por morte, o período de análise sobe para 60 dias. O salário maternidade passa a contar com uma espera de 30 dias.

Prazos para a realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia de Covid-19.

O acordo firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e órgãos do governo do presidente Jair Bolsonaro recebeu críticas de profissionais e entidades ligadas à advocacia previdenciária por desrespeitar o prazo legal para a concessão de benefícios, que é de 45 dias.

Em nota divulgada por ocasião da assinatura do acordo, INSS e AGU (Advocacia-Geral da União) afirmaram que os novos prazos permitiriam ao governo acabar com as filas de espera por benefícios, que, na prática, podem durar muito mais do que 90 dias.

O texto aprovado pelo STF, porém, permite que o INSS somente seja obrigado a cumprir os novos prazos a partir de seis meses após a homologação, o que permitiria legalmente ao órgão previdenciário concluir processos iniciados a partir de hoje apenas no segundo semestre de 2021.

Leia Tambem

INSS divulga calendário de pagamentos para junho de 2026 com datas escalonadas

Abono Salarial PIS/Pasep 2026: Veja como consultar elegibilidade pelo CPF no aplicativo oficial

MEI pode corrigir declaração anual do Simples Nacional com erros até 31 de maio

“Além de todas as questões que envolvem os novos prazos, o que há de perigoso nesse acordo é que ele coloca gatilhos que permitem ampliar ainda mais esses períodos”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

“Há ainda questões obscuras no texto, como a possibilidade de que os efeitos sejam aplicados a processos já julgados e a ações civis públicas”, diz Saraiva.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero Victório, também destacou, em nota sobre a assinatura do acordo, a possibilidade de suspensão dos prazos de processos judiciais que requerem a implantação de benefícios.

A OAB paulista ainda questionou o fato de que instituições que representam os advogados dos segurados do INSS não foram consultadas durante a elaboração da proposta.

Procurada pela reportagem nesta quarta-feira, a AGU, representante do governo em ações judiciais, não comentou as críticas ao acordo.

A AGU também não respondeu se os novos prazos terão influência sobre a correção monetária dos valores atrasados pagos a segurados, que hoje é aplicada a benefícios concedidos após 45 dias.