Justiça pode ser usada para solicitar revisão da vida toda no INSS?

Justiça pode ser usada para solicitar revisão da vida toda no INSS? Aposentados há menos de dez anos com salários altos antes de 1994 podem conseguir a revisão da vida toda na Justiça, enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não julga se a correção é ou não constitucional.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já julgou, por unanimidade, o direito de o aposentado incluir o período anterior ao Real no cálculo da aposentadoria. Especialistas afirmam juízes de primeira e segunda instâncias continuam julgando os pedidos e, em alguns casos, implantando o novo benefício temporariamente.

“A pessoa entrando [com o processo] não corre o risco da decadência. E, caso vença no Supremo Tribunal Federal, corre os atrasados de todo o período”, afirma o advogado João Badari.

O pedido deve ser feito no Juizado Especial Federal e pode ser sem advogado, mas o recomendado é contar com a ajuda de um especialista para não ficar em desvantagem.

“É uma revisão de exceção. Necessário fazer cálculo para ela. Porque na revisão da vida toda você tem que ter rendimentos maiores antes de 94 e esses rendimentos terem caído ao longo da vida”, explica Badari.

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Se o período não consta no Cnis , o aposentado pode pedir a correção do extrato no INSS antes de buscar a Justiça.

Se não houver o valor da contribuição no Cnis, o instituto vai considerar que a renda era de 1 salário mínimo na época ao responder à ação judicial.

Mas quem se aposentou pelas novas regras previdenciárias, em vigor desde 13 de novembro de 2019, não tem direito à correção. Isso porque a reforma da Previdência determina que o cálculo seja feito de julho de 1994 para cá.