BPC do INSS está garantido para os mais pobres

BPC do INSS está garantido para os mais pobres. A população mais vulnerável não tem o que comemorar este ano. Isso porque essa parcela de brasileiros terá mais dificuldade para conseguir o Benefício de Prestação Continuada, pago a quem (sobre)vive com o mínimo do mínimo. Esse benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que ganham até um quarto do salário mínimo.

Essa medida se soma ao fim do “trezentão”, que não foi prorrogado, embora a pandemia de coronavírus persista. No dia 31 de dezembro o auxílio emergencial, pago a autônomos, informais, desempregados, perdeu a vigência. Para completar o “pacote”, a poucas horas do ano terminar, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória restringindo novamente a concessão do benefício dos mais pobres.

O texto tem vigência imediata e pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência, caso o critério de renda fosse ampliado, como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.

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“Esta novela é daquelas que dá a impressão de que não tem fim: o Senado aprova (a ampliação da renda mínima de um salário mínimo), a comissão de desenvolvimento aprova, o presidente veta, o Congresso Nacional derruba o veto, a Justiça mantém o veto e o povo sofrendo. Tudo isso em tempos de covid-19. O governo insensível baixa uma MP restringindo o direito para uma renda menor que 1/4 do salário mínimo”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS). “Só nos resta agora apresentar uma Emenda a Constituição. E faremos isso”, advertiu Paim. Fonte O Dia