90 dias para o INSS analisará a concessão de benefícios aos brasileiros

90 dias para o INSS analisará a concessão de benefícios aos brasileiros. O governo do presidente Jair Bolsonaro assinou um acordo na qual se comprometeu com o Ministério Público Federal a analisar pedidos de benefícios do INSS em prazos que variam entre 30 e 90 dias.

Hoje, o prazo oficial do órgão para dar respostas aos requerimentos da população é de 45 dias. Na prática, porém, muitos segurados esperam meses.

Segundo o comunicado emitido pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, o acordo vai possibilitar o fim das filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país.

Com a assinatura do acordo, serão suspensa as ações judiciais que tramitam em primeira instância e no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a demora nas análises do INSS.

Os novos prazos do INSS vão variar conforme o tipo de benefício solicitado.
Em casos de auxílio-doença, por exemplo, o Instituto terá 45 dias para finalizar a análise. A pensão por morte terá prazo de 60 dias. Para o salário-maternidade, o limite será de 30 dias.

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Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos começarão a valer seis meses depois da homologação pelo Supremo.

Nesse intervalo, INSS e Perícia Médica Federal devem se organizar para cumprir o compromisso.

Os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social permanecerão suspensos enquanto perdurarem os efeitos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus que impeçam o pleno retorno da perícia.

A União também se compromete a realizar as perícias médicas no prazo de até 45 dias após o seu agendamento. O limite subirá para 90 dias nas unidades da perícia que exigirem o deslocamento de servidores.
No caso de decisão judicial descumprida, o INSS terá dez dias para pagar o benefício.