Governo de SP revoga fim das isenções de ICMS para alimentos, energia rural e genéricos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) três decretos que revogam mudanças feitas no ano passado na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários, energia elétrica rural e medicamentos genéricos.

A assinatura dos decretos pelo governador João Doria (PSDB) foi antecipada pela coluna Vaivém, na quinta (14). A gestão estadual anunciou na semana passada que manteria os benefícios para esses produtos.

No setor produtivo, há a expectativa de que leite pasteurizado ainda consiga manter a isenção do imposto estadual. Se isso não acontecer, esse produto passa a ter 4,14% de ICMS a partir desta sexta.

O fim dos benefícios de ICMS foi definido em meio a um pacote de ajuste fiscal realizado pelo governo João Doria (PSDB) no ano passado. A reforma administrativa também extinguiu órgãos públicos.

A administração estadual diz que enxugamento resultaria em uma economia de R$ 7 bilhões. A proposta era reduzir o déficit de R$ 10,4 bilhões decorrentes da pandemia, que derrubou a atividade econômica.

A manutenção das isenções e alíquotas reduzidas vai diminuir em R$ 520 milhões anuais a projeção do ajuste fiscal.

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O corte dos benefícios fiscais desagradou diversos setores da economia paulista. Produtores rurais participaram de tratoraços em cerca de 200 cidades.

O presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas de São Paulo), Edivaldo Del Grande, diz que a equipe da entidade ainda está analisando o conteúdo dos decretos.

“Aparentemente, fomos atendidos. Os hortifrutigranjeiros e os insumos estão lá, e a energia elétrica, que era grande preocupação. Mas precisamos olhar o resto com tempo, pois é muito complexo”, afirma.

Ao todo, o governo de São Paulo publicou cinco decretos que tratam de ICMS no Diário Oficial desta sexta.

A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo) deve divulgar posicionamento no início da tarde.