Auxílio-doença em atraso pode sair pela Justiça aos beneficiários do INSS?

Auxílio-doença em atraso pode sair pela Justiça aos beneficiários do INSS? Segurados que tentam receber o auxílio-doença do INSS queixam-se da demora para agendamento da perícia médica, necessária para a concessão do benefício.

Apesar de o tempo médio para realização de perícia informado pela Previdência ser de 35 dias, trabalhadores e advogados têm relatado intervalo bem maior.

Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a espera chega a até seis meses no INSS.

A faxineira Ana Maria Honório, 47, entrou com o pedido de auxílio-doença no final de setembro de 2020. Após mais de 90 dias, recorreu à Justiça e, num segundo pedido administrativo, conseguiu agendar a perícia só para abril deste ano.

“Entramos na Justiça porque o INSS estourou todos os prazos e não analisou o primeiro requerimento administrativo. Tentamos marcar um segundo pedido administrativo, inicialmente sem sucesso, e fomos à Justiça”, explica a advogada Paula Assumpção, coordenadora-adjunta do IBDP.

Após ser acionada a via judicial, o INSS agendou a perícia referente ao segundo pedido administrativo.

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“O requerimento judicial tem o objetivo de fazer com que o INSS agilize a análise do benefício, ou que o Judiciário, com base na documentação, faça a perícia no segurado e verifique se ele pode conseguir o benefício.”

Se não houver resolução pela via administrativa e o caso for de fato parar no Judiciário, o juiz pode designar um perito judicial, para que adiante o procedimento.

Sobre o caso da segurada Ana Maria, a Secretaria de Previdência informa que há um pedido de auxílio que foi processado e cujo resultado deve ser acompanhado pelo Meu INSS.

A Secretaria de Previdência informa que há cerca de 583 mil agendamentos de perícia para os próximos dias. Segundo o INSS, existem 253 mil pedidos auxílios-doença pendentes de análise.