PGR pede ao Supremo para investigar deputado bolsonarista por desacato

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (19), a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) no Instituto Médico Legal, no Rio de Janeiro.

Após a prisão em flagrante, na terça-feira (16) à noite, o deputado foi conduzido para exame de corpo de delito e se recusou a usar máscara de proteção contra a Covid-19. O parlamentar discutiu com uma servidora no local.

De acordo com o pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, serão apurados os crimes de desacato (pena de seis meses a dois anos ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (pena é de um mês a um ano de detenção e multa).

A providência decorre de um documento enviado à PGR pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que têm o parlamentar entre os investigados. Moraes ordenou a prisão de Silveira na terça.

No pedido de inquérito, Medeiros defendeu a investigação para uma compreensão completa sobre o ocorrido. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra apenas parte da sequência de fatos.

Na gravação, o deputado aparece discutindo com uma servidora e, após resistir a usar a proteção facial, ele a coloca.

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Entre as diligências solicitadas ao STF, segundo a Procuradoria, estão as oitivas dos agentes públicos envolvidos, “com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato”.

Neste inquérito poderá haver denúncia não só contra o deputado do PSL, mas também contra policiais federais encarregados de escoltá-lo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro não considerou como desacato os gritos proferidos pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contra uma agente do IML (Instituto Médico Legal) por resistir a colocar uma máscara, em função da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, “não houve ofensa aos agentes da lei”.

“A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) esclarece que não foi dada voz de prisão por desacato ao deputado pela perita, nem pelos policiais federais, por entenderem que não houve ofensa aos agentes da lei. A Direção do Departamento Geral de Polícia Técnica também fez contato com a servidora, que manteve o posicionamento inicial”, afirma a nota da Polícia Civil.