Alterado valor de contribuição ao INSS para o MEI

Alterado valor de contribuição ao INSS para o MEI O valor da contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reajustado a partir deste mês e passará a ser de R$ 55. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Com o reajuste, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade de atuação. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.

A alteração acontece por causa da mudança do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1,1 mil no dia 1º de janeiro deste ano do INSS.

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Após o pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Em caso de atraso, há uma multa diária de 0,33%, acrescida ao valor da contribuição.

O pagamento atualizado dessa taxa é importante para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos. Os principais são:

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por idade.