Estrangeiros barrados terão advogados de plantão em aeroportos de Portugal

LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Quatorze anos após a lei estabelecer a necessidade de haver advogados para atender imigrantes impedidos de entrar no país, os aeroportos portugueses passam agora a contar com esse tipo de plantão jurídico.

Os brasileiros lideram com folga o ranking das nacionalidades barradas na chegada a Portugal. Nos últimos três anos, a quantidade quadruplicou. Em 2019, último ano com informações disponíveis, 2.900 brasileiros foram barrados em aeroportos do país: quase 8 por dia.

O plantão dos advogados entrou em vigor nesta segunda-feira (8).

Principal porta de entrada para estrangeiros no território português, o aeroporto de Lisboa contará com uma equipe presencial todos os dias, das 8h às 17h.

Nos outros terminais -Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada e Lages- e em outros horários em Lisboa, haverá advogados de prontidão, deslocando-se até os aeroportos apenas quando houver necessidade de atendimento.

“Um cidadão estrangeiro que não conhece a nossa língua, muito menos conhece as nossas leis. Talvez esta escala aqui venha cobrir uma lacuna que existia, entre os direitos que os cidadãos têm quando entram no território nacional e desconhecem”, afirmou Bruno Zangado, primeiro advogado na escala do projeto.

Desde 2007, a lei de estrangeiros prevê o estabelecimento desse protocolo. A colaboração, no entanto, só foi assinada em novembro de 2020, com a repercussão da morte de um cidadão ucraniano no centro de detenção temporária do aeroporto de Lisboa, para onde são levados estrangeiros impedidos de entrar no país.

A autópsia indicou que Ihor Homeniuk, 40, morreu por asfixia após ter sofrido diversas agressões. Três inspetores do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) são atualmente julgados por acusação de homicídio no caso.

O episódio, em março de 2020, ganhou grandes proporções apenas alguns meses depois, com a divulgação de uma sucessão de erros e irregularidades. Além de não ter tido acesso a advogado ou tradutor, o ucraniano também agonizou por várias horas sem receber auxílio.

Embora não tenha feito uma associação direta entre a ausência de um advogado e a morte de Ihor Homeniuk, o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Luís Menezes Leitão, sinalizou que o desfecho do caso do ucraniano poderia ter sido diferente.

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“Estou convencido de que, se houvesse advogado, essa situação não se teria passado nesses termos. Se já houvesse aqui uma escala estabelecida, com certeza que não se poderia passar uma coisa semelhante”, afirmou.

Questionado sobre as razões para a demora na implementação do plantão jurídico, o líder da OAP avaliou que “faltou vontade política” a governos anteriores.

O diretor nacional do SEF, Luís Francisco Botelho Miguel, celebrou o início do plantão jurídico, mas afirmou que os imigrantes não estavam desamparados anteriormente.

“Os cidadãos aos quais era negada entrada já tinham assistência por advogado, mas de uma forma muito mais demorada, e os advogados tinham contato com os cidadãos em pleno aeroporto. Neste momento, o centro conta com um espaço reservado, digno, para que um cidadão receba a assistência judicial”, afirmou.

Para marcar o início da colaboração entre o SEF e a Ordem dos Advogados, houve uma visita conjunta dos chefes das duas entidades às renovadas instalações do Centro de Instalação Temporário.

O local agora em pouco lembra o espaço onde ocorreram as agressões ao ucraniano. Agora o alojamento é dividido em uma ala masculina e outra feminina.

Em vez de beliches e colchões, há quartos individuais. Há ainda um quarto para famílias e outro para pessoas com mobilidade reduzida, além de sala de orações, espaço de convivência e uma lavanderia.

Embora tenha sido celebrado por muitas associações de imigrantes, há quem considere que o plantão jurídico ainda é insuficiente.