Ssiba quem tem direito e não recebe o Bolsa Família

Ssiba quem tem direito e não recebe o Bolsa Família O Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda do país, começa o ano pressionado pelo fim do auxílio emergencial, pelo Orçamento limitado e pela crise econômica. Segundo os dados mais atualizados do IBGE, coletados em novembro, 17,9 milhões de famílias teriam direito ao benefício —3,7 milhões a mais do que as incluídas na folha de janeiro deste ano (14,2 milhões).

O levantamento foi feito a pedido do UOL pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Os números foram obtidos a partir de microdados da Pnad Covid-19, pesquisa mensal do IBGE para detectar os impactos da pandemia sobre a saúde e o mercado de trabalho.

Os critérios de renda para se ter direito ao Bolsa Familia são:

Renda familiar de até R$ 89 mensais por pessoa (extrema pobreza);

Renda familiar entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por pessoa, desde que a família tenha criança ou adolescentes de 0 a 17 anos (pobreza)

Segundo Duque, em novembro, havia 16,9 milhões de famílias em situação de extrema pobreza. As famílias em situação de pobreza e que têm pelo menos uma criança ou adolescente menor de idade somavam 1 milhão.

Critérios do levantamento

Os critérios para o levantamento foram a renda formal declarada ao IBGE (descontados o auxílio emergencial e os benefícios assistenciais como o próprio Bolsa Família) e a composição das famílias. A renda informal não foi levada em consideração porque também não costuma ser registrada nos cadastros que o Ministério da Cidadania verifica antes de confirmar a entrada de uma família no programa.

Como o Bolsa Família tem verba limitada, não basta preencher os requisitos de renda para receber. É preciso que a família esteja regular no Cadastro Único e que o governo federal autorize os pagamentos —o que depende de orçamento disponível.

Número pode ser ainda maior

Segundo a Pnad Covid-19 com dados de maio, 15,2 milhões de lares estariam dentro dos critérios de renda do Bolsa Família (14 milhões em extrema pobreza e 1,2 milhão em pobreza). Houve, portanto, um crescimento de 2,7 milhões de famílias elegíveis ao programa em apenas seis meses.

Segundo Daniel Duque, não seria surpresa se dados mais atualizados da mesma pesquisa revelassem que o Brasil já tem mais de 18 milhões de famílias aptas a pedir o benefício permanente de renda.

Outros critérios podem tirar família do programa

A renda e a composição familiar são os principais parâmetros, mas não os únicos para definir quem tem direito ao Bolsa Família.

O Ministério da Cidadania, em parceria com outras pastas, exige vacinação das crianças até 6 anos e frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

As consequências para a família que descumpre alguma exigência podem ser advertência, bloqueio ou suspensão do benefício.

Governo não revela tamanho da fila

Oficialmente, a fila do programa é composta por famílias que estão no Cadastro Único, não recebem o benefício, mas preenchem os requisitos.

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O jornal Folha de S.Paulo fez uma estimativa de que haja cerca de 1,4 milhão de famílias na fila, mas os números não são oficiais nem confirmados pelo governo.

Segundo o Ministério da Cidadania, “em função da continuidade da pandemia e, portanto, da restrição de funcionamento dos postos do Cadastro Único em alguns municípios, ainda estão suspensos os processos de averiguação e revisão cadastral do programa”. Para evitar aglomerações nos postos de atendimento, na segunda-feira (18) o governo suspendeu por mais 90 dias a revisão dos cadastros.

Especialista sugere unificar programas

De acordo com Pedro Herculano de Souza, técnico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os dados obtidos a partir da Pnad Covid-19 mostram a dimensão da crise.

“Esse número [17,9 milhões de famílias com direito ao Bolsa Família não me causa espanto, considerando-se o tamanho da crise e o impacto que ela tem sobre a renda das famílias.”

O especialista em desigualdade social no Brasil afirma que o país precisa encontrar uma forma de ampliar o programa para dar conta de todas as pessoas que têm direito. Ele sugere unificar outros programas sociais e assistenciais, mas diz que a solução é difícil.

Ao longo de 2020, a equipe econômica do governo federal sugeriu algumas alternativas nesse sentido. Foi cogitado substituir o Bolsa Família por um programa maior (Renda Brasil ou Renda Cidadã) usando o dinheiro de benefícios como o abono salarial, o seguro-defeso, o salário-família e o Farmácia Popular.

Contudo, nenhuma das propostas agradou ao presidente Bolsonaro (sem partido), porque afetam programas de apelo popular.

Orçamento cresceu, mas não atende a todos

Em janeiro, segundo o Ministério da Cidadania, 14,2 milhões de famílias vão receber o benefício, ao custo de R$ 2,7 bilhões.

No ano passado, o Bolsa Família teve orçamento de R$ 32,5 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado pelo Congresso acrescentou ao programa R$ 2,3 bilhões (totalizando R$ 34,8 bilhões).

No entanto, como o Congresso ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2021, que detalhará as despesas, o governo está autorizado a gastar 1/12 do valor total a cada mês.

Para atender 19,2 milhões de famílias (número estimado pelo levantamento a partir da Pnad Covid-19) em 2021, o programa precisaria de aproximadamente mais R$ 6 bilhões. Atualmente, o valor médio do benefício é de R$ 190 por família.