Auxílio Doença do INSS com alteração pelo INSS

Auxílio Doença do INSS com alteração pelo INSS O projeto de Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso, prevê uma redução nos gastos com auxílio-doença com base na expectativa de mudança de regras deste benefício que não foram combinadas com o time do ministro Paulo Guedes (Economia).

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou em cerca de R$ 4 bilhões a estimativa dessas despesas com auxílio-doença contando que o governo enviará uma MP (medida provisória) alterando a forma de pagamento do benefício.

O movimento fez parte da estratégia de Bittar para ampliar a verba para emendas parlamentares, usadas por deputados e senadores para destinarem recursos do Orçamento a suas bases eleitorais.

Segundo técnicos da equipe econômica, esse corte no auxílio-doença não teve aval da pasta e há a possibilidade de a MP nem ser publicada, pois o assunto ainda está em discussão pelo governo.

Bittar criou um mecanismo para que os R$ 4 bilhões em emendas só sejam liberados após ser aprovada uma lei ou apresentada uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio doença.

O projeto de Orçamento não diz exatamente qual deve ser a mudança no auxílio doença. O que está em estudo é que o auxílio-doença devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde poderá ser pago pelas empresas, em vez de ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O reembolso para a empresa seria por abatimento em imposto federal devido ao governo, como a contribuição patronal para a Previdência.

A ideia de alterar as regras do auxílio-doença foi desenhada em 2019 pela secretaria especial de Previdência e Trabalho.

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Membros do Ministério da Economia avaliam que agora o momento é outro. Por causa da crise, muitas empresas não têm dinheiro em caixa para bancar o benefício dos trabalhadores em troca de uma compensação que viria apenas posteriormente como abatimento de tributos.

No mecanismo criado por Bittar e aprovado pelo Congresso, se as mudanças no auxílio doença não forem apresentadas em até 30 dias após o Orçamento ser convertido em lei, os gastos condicionados a esta medida -os R$ 4 bilhões em emendas- deverão ser cancelados.

Apesar de a equipe de Guedes dizer que não deu aval a esse instrumento, líderes governistas participaram das negociações do Orçamento, que turbinou o volume de emendas parlamentares.

Uma das possibilidades em análise pela ala política, então, é que um congressista apresente o projeto de lei para viabilizar a mudança nas regras do auxílio-doença.

No entanto, a proposta, que enfrenta resistência em alguns partidos, teria que ter uma tramitação rápida na Câmara e no Senado para que o Palácio do Planalto tivesse tempo para sancionar a lei.

Atualmente, os primeiros quinze dias de afastamento do empregado já são custeados pelas empresas. O auxílio-doença passa a ser pago pelo INSS somente após a perícia médica.

Porém, há perícias que levam mais de um mês para serem realizadas, período em que o funcionário fica sem pagamento -não recebe da empresa, porque está afastado, nem do INSS porque o benefício ainda não foi liberado. A ideia que chegou a ser estudada pela equipe de Guedes em 2019 é que a empresa assuma o pagamento.