Saiba como funciona o benefício Assistencial para Pessoa com Deficiência pelo INSS

Saiba como funciona o benefício Assistencial para Pessoa com Deficiência pelo INSS Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda (BPC/LOAS).

Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet.

Quem pode utilizar este serviço? Pessoa que:

comprovar a deficiência;

for brasileiro nato ou naturalizado;

tiver nacionalidade portuguesa;

tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

Etapas para a realização deste serviço

Faça login no Meu INSS;

Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;

Clique em “Novo Requerimento”;

Selecione o serviço  que você quer;

Clique em “Atualizar”;

Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;

Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido. Documentação em comum para todos os casos

Obrigatória

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Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa;
Se for solicitada:

Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);

CANAIS DE PRESTAÇÃO   Web :  Site do Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   

Aplicativo móvel :  Baixe o Meu INSS nos links abaixo:  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   Telefone :  135Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Atendimento imediato

Receber respostaPara acompanhar e receber a resposta do seu processo:

Faça seu login no Meu INSS;

Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;

Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;

Clique no ícone de lupa para detalhar.

CANAIS DE PRESTAÇÃO   Aplicativo móvel :  Baixe o Meu INSS nos links abaixo:  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   

Web :  Site do Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.   Telefone :  135Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Em média 45 dia(s) corrido(s)

Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​