BPC-LOAS: Segunda perícia no INSS para quem teve negativa no pedido

BPC-LOAS: Segunda perícia no INSS para quem teve negativa no pedido O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, fez um ajuste na rotina dos peritos médicos do INSS que dará melhores chances ao segurado, que teve o benefício por incapacidade negado, de recorrer e ser novamente avaliado.

É que a alteração realizada no sistema “PMF-Tarefas” permitirá que o perito, em vez de negar imediatamente o recurso, mesmo que não concorde com a documentação ou os requisitos do benefício, deva reencaminhar o segurado a novo exame de perícia médica presencial no INSS.

A diferença é que, antes, quando alguém ficava insatisfeito com o resultado da perícia e recorria, bastava outro médico avaliar os requisitos, mesmo sem fazer nova perícia ou ter contato com o segurado.

O perito fazia parecer apenas com a análise dos papéis. Na prática, isso diminuía as chances de o trabalhador de receber o benefício, já que tinha o grande ônus de desconstituir o posicionamento técnico da perícia. Normalmente, é difícil mudar a decisão negativa no INSS.

Com essa nova sistemática, será feita uma nova perícia com outro médico, que, inclusive, poderá ter opinião totalmente contrária à do primeiro. Por meio de ofício, a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) se mostrou contra a novidade, alegando —entre outras coisas— perda de autonomia e aumento de trabalho e das filas.

Essa dupla avaliação pericial aumentará de fato a demanda dos médicos, mas viabilizará maior chance de se corrigir administrativamente injustiças sobre a real situação do trabalhador incapacitado. Enquanto não se altera essa nova forma de trabalho, abre-se um caminho para o segurado ter mais chances em seu recurso.​