Quais direitos pelo covid no INSS em 2021
Benefícios

Quais direitos pelo covid no INSS em 2021

Dúvidas frequentes do INSS

Quais direitos pelo covid no INSS em 2021 Desemprego não impede o recebimento do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez do INSS

O número de desempregados no Brasil ficou em 14,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 14,3 milhões de pessoas que estão sem vínculo empregatício formal no país. É o maior número de desempregados desde 2012, quando começaram os estudos do IBGE.

Além de enfrentar o desemprego algumas pessoas também convivem com problemas de saúde, causados por doenças ou acidentes, que as impedem de trabalhar. “Em casos assim, pode-se buscar um benefício por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que se cumpra com alguns requisitos, entre eles, a de estar incapaz para o trabalho e ter a qualidade de segurado”, informa o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.

Neste ponto, o desempregado que adoece ou sofre algum acidente, tem os mesmos direitos de quem está trabalhando, mas é preciso ficar atento ao prazo que ele tem para fazer o requerimento no INSS.

Conforme Calgaro, em linhas gerais, se o trabalhador tiver menos de 10 anos de contribuição (ou de carteira assinada) pedir demissão, ele terá 12 meses de prazo, a contar do último pagamento, para requerer o benefício previdenciário. Já se ele tiver mais de 10 anos de contribuição (ou de carteira assinada) ou, então, foi demitido sem justa causa com recebimento do seguro-desemprego, o prazo sobe para 2 anos. “Ainda, embora seja menos comum, o trabalhador que permanecer desempregado involuntariamente, contra sua vontade, comprovando que se candidatou ao banco de vagas para função que não estava disponível na sua área de trabalho, o prazo aumenta mais 12 meses, ou seja para 3 anos. Esse é o período de graça, um termo utilizado para designar o tempo que toda a pessoa tem à cobertura previdenciária”, comenta.

Uma dica valiosa que se pode dar para o desempregado não correr o risco de perder a qualidade de segurado, é a de realizar uma contribuição facultativa para o INSS antes de completar os 12 meses de desemprego. Além disso, mesmo o INSS disponibilizando site, aplicativo e atendimento pela central, são várias as dificuldades encontradas no momento de realizar encaminhamentos administrativos. Um advogado previdenciarista, neste ponto, poderá dar o suporte necessário e fazer o planejamento correto. Fonte: Andrieli Trindade – Jornalista /Calgaro Advogados Associados – OAB-SC 3420 – Fonte: JusBrasil

To Top