Supremo decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, a corte já havia confirmado, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista.

Com isso, as duas condenações em segunda instância contra o ex-chefe do Executivo foram anuladas e ele ficou apto a disputar as eleições de 2022.

Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes ficou vencido ao defender que os processos de Lula deveriam ser enviados para a Justiça de São Paulo.

O magistrado afirmou que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusa o petista de receber benefícios de empreiteiras em SP e, por isso, esse deveria ser o destino dos casos.

Prevaleceu, no entanto, a tese de Fachin de que os processos devem ir para o Distrito Federal sob o argumento de que os fatos narrados pelo MPF dizem respeito a negociações feitas por Lula em Brasília quando era presidente da República.

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“As condutas são imputadas como tendo sido praticadas na chefia do Executivo. Não se trata de estabelecer foro de atração, não se trata de onde se situam bens e coisas, mas onde se situa o juízo do local, onde os atos teriam sido cometidos”, disse.

Barroso seguiu a mesma linha e disse que o mais correto é observar o local em que foram realizadas as condutas supostamente irregulares de Lula.

Segundo ele, a posição de Moraes não pode prevalecer porque, pela lógica, em casos em que políticos são acusados de receber propina no exterior, a competência seria transferida para outro país.

Além dos dois, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia também votaram para que o caso vá para o DF. Moraes, por sua vez, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski ao defender a remessa dos processos para São Paulo.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Marco Aurélio não opinaram a respeito porque haviam defendido a manutenção da competência de Curitiba.