Orçamento destrava precatório e reduz medo de calote no INSS
Benefícios

Orçamento destrava precatório e reduz medo de calote no INSS

Você sabia que é possível obter mais de 90 serviços do INSS pela internet?

Orçamento destrava precatório e reduz medo de calote no INSS Após quase quatro meses de atraso, a publicação do Orçamento de 2021 em abril diminuiu a apreensão de credores quanto a uma possível demora excessiva e até mesmo um temível calote no pagamento dos precatórios federais deste ano no INSS.

Precatórios federais são ordens judiciais para que órgãos públicos da União quitem dívidas com cidadãos que ganharam ações com valores acima de 60 salários mínimos. A maior parte dos pagamentos é destinada a segurados do INSS que ganharam revisões ou concessões de benefícios.

A União tradicionalmente paga o lote no início do segundo trimestre, embora o Tesouro Nacional tenha até dezembro para transferir a verba para o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão responsável por distribuir o dinheiro aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O atraso no Orçamento e a falta de sinalização sobre o repasse levou alguns TRFs a divulgar comunicados demonstrando incerteza sobre a data do pagamento no INSS.

O CJF informou que, considerando a recente sanção da Lei Orçamentária de 2021, tem mantido tratativas junto ao Ministério da Economia para a definição do cronograma junto ao Tesouro para o pagamento.

Segundo o Ministério da Economia, os repasses do Tesouro seguirão cronograma estabelecido pelo CJF.

O TRF-3 disse que ainda não há informação sobre a previsão de liberação, mas que o prazo de pagamento vai até 31 de dezembro.

O fim do impasse traz a expectativa de que em breve os valores serão depositados, segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “A publicação do Orçamento autoriza o pagamento dos precatórios e agora esperamos que sejam pagos o quanto antes”, diz.

O advogado Rômulo Saraiva diz, porém, que, mesmo após a aprovação, ainda não há previsão para a liberação.

To Top