Revisões no INSS que reajustam o valor da Aposentadoria

Revisões no INSS que reajustam o valor da Aposentadoria Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem aumentar o valor do salário em casos de erro na concessão do benefício previdenciário. Para isso, será necessário solicitar ao INSS a revisão da aposentadoria ou da pensão. No entanto, vale lembrar que o segurado tem o prazo de dez anos – a contar a partir do primeiro mês após o pagamento feito pela Previdência – para pedir a análise. 

“Em regra, pode pedir a revisão de benefício qualquer pessoa que julgue que a aposentadoria ou a pensão foi concedida de forma equivocada, que os valores apresentados, eventualmente, podem ser outros. Será necessário fazer uma análise, o ideal é procurar um especialista para que ele faça os cálculos e possa pedir essa revisão de benefício”, explicou Theodoro Vicente Agostinho, professor de Direito Previdenciário do “Meu Curso Educacional”.

Como identificar erros

Segundo Adriane Bramante, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), após a concessão da aposentadoria, o aposentado pode pedir uma cópia do processo para que ele possa conferir o tempo de contribuição. Também será necessário observar se todas as empresas foram consideradas com o tempo correto na contagem. “É importante checar a carta de concessão, com os salários de contribuição do segurado, para verificar se foram inseridos todos os valores”, alertou a advogada.

Bramante enfatizou que o interessado não deve entrar com a revisão sem definir o motivo, “porque o INSS pode revisar negativamente”. “Ou seja, o instituto pode reinterpretar um período especial ou algo que tenha sido considerado errado. E, ao invés de analisar para melhorar, pode diminuir a renda. Então, o ideal é que o segurado entre com o pedido, sabendo o que está solicitando”, advertiu.

Agostinho lembrou sobre a importância de acrescentar o período de insalubridade, quando o trabalhador atua exposto a algum agente nocivo. “Se esse tempo não foi computado no benefício, traz um reflexo negativo, ou seja, um valor menor. Então, o aposentado teria um motivo para que fosse efetuada a revisão do benefício”, sugeriu.

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Como solicitar a revisão

Sem precisar sair de casa, a análise pode ser solicitada pelo site https://meu.inss.gov.br/ ou pelo aplicativo Meu INSS, sendo necessário enviar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. “Os aposentados também devem incluir os documentos relacionados ao que eles estão pedindo na revisão, como a ação trabalhista ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – documento de insalubridade”, exemplificou a advogada Adriane Bramante.

Ação trabalhistaNo caso do trabalhador que venceu uma ação trabalhista, o professor Agostinho esclareceu que o segurado tem o direito de pegar essa sentença, encaminhar ao INSS e solicitar a revisão da aposentadoria. Sendo assim, o valor do benefício precisará ser recalculado. “Isso não funciona de forma automática. O trabalhador precisa buscar um profissional para que possa pedir a análise junto ao INSS“, indicou. 

Conforme a presidente do IBDP, para que o aposentado consiga demandar a revisão, ele deve pegar a digitalização integral do processo trabalhista e fazer a retificação no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com a inclusão dos salários de contribuições que foram apurados nessa ação. Fonte O Dia