Com Safra, multas a bancos por irregularidades no direito ao consumidor chegam a R$ 30 milhões

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Secretaria Nacional do Consumidor aplicou multa de R$ 2,4 milhões no banco Safra porque seus correspondentes bancários cometeram atos abusivos ao ofertar crédito consignado a idosos.

É a quinta multa aplicada em bancos neste ano pela Senacon, cujos valores somados alcançam R$ 29,9 milhões, por irregularidades relacionadas ao direito do consumidor.

Além do Safra, receberam punições o Banco Cetelem (R$ 4 milhões), Banco Pan (R$ 8,8 milhões), Banco Itaú (9,6 milhões) e Banco BMG (R$5,1 milhões).

Representantes do Safra, segundo a secretaria, exploraram a hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça, ficou comprovado que o banco por meio de seus representantes usou dados pessoais de idoso para assediá-los com propostas de crédito.

A investigação da secretaria mostrou que os consumidores não eram informados do uso de dados e de cadastro.

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A multa foi aplicada porque o Safra não teria sido diligente na fiscalização da atuação dos seus representantes.

O Safra não se manifestou. Interlocutores do banco afirmam que se trata de procedimento administrativo em 1ª instância passível de recurso e que a multa aplicada foi a menor entre os bancos.

O BMG afirma que recorrerá da multa uma vez que o procedimento administrativo não demonstrou qualquer irregularidade. O banco afirma ainda que tem promovido constantes melhorias no processo de oferta de crédito aos clientes.

O Itaú Unibanco disse que adota critérios rigorosos de seleção e controle para monitorar seus correspondentes bancários. Sobre a multa da Senacon, o banco afirma que foram desconsiderados argumentos relevantes e irá recorrer da decisão.

O PAN disse que a manifestação da Senacon refere-se a um entendimento administrativo preliminar e que recorreu da multa. O banco afirma ainda que participa da “Autorregulação do Crédito Consignado”, implementada pela Febraban para redução do número de reclamações.

O Cetelem afirmou que age em conformidade com a lei e recorrerá da multa. Em nota, o banco diz que adota rigorosos métodos de controle e monitora seus correspondentes.