Suspensão e Saldo de FGTS no saque

Suspensão e Saldo de FGTS no saque Segundo Hilário Bocchi Junior, trabalhador pode acompanhar pelo celular e pelo site da Caixa se empregador realiza depósitos. Entenda situações para efetuar o saque do FGTS.

As constantes mudanças nas regras do depósito e nos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem servir de oportunidade para pessoas mal intencionadas lesarem direitos do trabalhador.

Segundo o especialista Hilário Bocchi Junior, o trabalhador deve ficar atento e pode acompanhar pelo celular ou pelo computador os depósitos feitos na conta pelo empregador, a fim de evitar irregularidades, principalmente por causa de medidas adotadas pelo governo federal diante da pandemia.

Bocchi Junior lista abaixo como o trabalhador pode fazer o monitoramento e em quais situações o saldo pode ser sacado.

Suspensão do pagamento do FGTS

Como fica a retomada dos depósitos?

Para saber se os depósitos estão sendo feitos, o trabalhador pode consultar o extrato no site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS no celular.

As empresas que aderiram ao programa se suspensão do pagamento do FGTS dos meses de março a junho/2020, deveriam ter retomado o pagamento e a recomposição desses meses em até seis parcelas a partir de 07/07/2020.

Algumas empresas, surfando na onda deste benefício, estão até agora sem efetuar o depósito do FGTS, o que é irregular e é motivo suficiente para o empregado fazer a reclamação dos seus direitos.

FGTS não depositado pela empresa

Quais são os caminhos para solução?

Caso os depósitos não estejam sendo feitos, o primeiro passo é tentar resolver isso diretamente no departamento de pessoal da empresa.

Há a possibilidade de cobrança na Justiça, mas se o trabalhador não quiser se identificar, pode pedir ajuda do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.

O prazo para reclamar a ausência dos depósitos é de cinco anos por que se trata de um direito trabalhista.

Isso foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e esta decisão tem repercussão geral, o que significa que todos os juízes e tribunais devem julgar dessa forma.

FGTS em caso de demissão

Todos os depósitos mais a multa 40%

Caso o empregado seja demitido sem justa causa, a empresa deve efetuar todos os depósitos, se estiver em atraso, bem como pagar a multa de 40%.

No extrato da conta vinculada do FGTS tem dois saldos. Um é referente ao valor de todos os depósitos que foram feitos durante o contrato de trabalho, ainda que tenha havido saques. O outro é referente aos valores que não foram sacados.

A multa de 40% é calculada sobre o valor de todos os depósitos do contrato de trabalho, computando inclusive os valores que já foram sacados.

FGTS do saque aniversário

Prazo para fazer opção e calendário de pagamento

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O trabalhador que deseja optar pelo saque aniversário precisa informar a Caixa sobre o interesse por esta modalidade de saque.

A opção não é obrigatória e pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, no site da Caixa ou nas agências.

Os trabalhadores que optarem pelo saque aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano da opção. O valor é variável de acordo com o saldo do FGTS.

Quem fizer a opção fica 24 meses sem poder sacar o saldo do FGTS em caso de rescisão, mas é permitido o saque da multa de 40%.

Quem não fizer a opção, permanece no sistema do saque rescisão.

Calendário 2021

• Janeiro: até 31/03;
• Fevereiro: de fevereiro a 30/04;
• Março: de março a 31/05;
• Abril: de abril a 31/06;
• Maio: de maio a 30/07;
• Junho: de junho a 31/08;
• Julho: de julho a 30/09;
• Agosto: de agosto a 29/10;
• Setembro: de setembro a 30/11;
• Outubro: de outubro a 31/12;
• Novembro: de novembro/2021 a 31/01/2022;
• Dezembro: de dezembro/2021 a 28/02/2022.

FGTS de trabalhadores falecidos

Saque do valor integral pelos herdeiros

Os herdeiros e dependentes dos trabalhadores falecidos, que não sacaram o FGTS enquanto estavam vivos, podem receber o saldo do valor depositado.

Não é preciso seguir o calendário divulgado pela Caixa para receber o dinheiro.

Isso pode ser resolvido com uma certidão de dependência emitida pela Previdência Social.

Quando o dependente for menor de idade, o valor do saque ficará retido até quando ele completar a maioridade.

As situações que não forem resolvidas administrativamente poderão ser avaliadas por um juiz e os herdeiros e dependentes receberão os valores por meio de alvará judicial ou inventário.

Doença grave e por pessoas com deficiência

Direito do trabalhador e de seus dependentes

Não tem sentido o trabalhador não poder sacar o seu FGTS quando ele (ou algum dos seus dependentes) for acometido de uma doença grave. A Justiça tem autorizado.

Existe uma lista de doenças que permitem que a própria Caixa autorize o saque, ocorre que esta lista é exemplificativa e, por isso, não abrange todas as situações que podem gerar o acesso ao saque.

Caso a doença seja grave e não esteja incluída nesta lista, o trabalhador pode fazer a prova desta gravidade na Justiça e pedir autorização de acesso ao saque do saldo do FGTS ou parte do saldo.

Um decreto recente autorizou o saque do FGTS para pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, sensorial, como a auditiva e a visual, para aquisição, por exemplo, de muletas, andadores, aparelho de ampliação sonora, prótese ocular, óculos, e tem decisões da Justiça autorizando tratamento dentário do trabalhador e dos seus dependentes. Fonte: G1